2280744 Ano: 2014
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Campina Grande-PB

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Fiscal de Obras
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Legislação Estadual e MunicipalCódigos de Obras Estaduais e Municipais

Segundo o código de obras do município, uma obra poderá ser embargada após o Fiscal de Obras constatar, através de uma vistoria, uma infração cometida. Após embargada a obra e lavrado o auto de infração, o responsável terá um período de dias úteis para apresentar sua defesa. Assinale a alternativa correta.

A

A penalidade de embargo da obra só poderá ocorrer durante a etapa de construção. O período para defesa é de 15 dias úteis.

B

Em qualquer etapa da realização da obra de construção, reconstrução ou reforma, poderá ser aplicada a penalidade de embargo da obra. O período para defesa é de 30 dias úteis.

C

Em qualquer etapa da realização da obra de construção, reconstrução ou reforma, poderá ser aplicada a penalidade de embargo da obra. O período para defesa é de 15 dias úteis.

D

A penalidade de embargo da obra só poderá ocorrer após 15 dias da notificação do Fiscal de Obras perante os órgãos competentes. O período para defesa é de 15 dias úteis.

E

Obras públicas não poderão ser embargadas.

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2280188 Ano: 2014
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Campina Grande-PB

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Fiscal de Serviços Urbanos
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Legislação Estadual e MunicipalCódigo de Posturas

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de posturas do Município de Campina Grande, na Paraíba (Lei nº 4.129, de 2003):

A

Os agentes fiscalizadores deverão se identificar junto aos responsáveis pelos estabelecimentos e atividades depois de tomar qualquer medida relacionada à infração.

B

Os agentes fiscalizadores deverão se identificar junto aos responsáveis pelos estabelecimentos e atividades antes de tomar qualquer medida relacionada à infração.

C

Os agentes fiscalizadores não deverão se identificar junto aos responsáveis pelos estabelecimentos e atividades, quando do exercício da função fiscalizadora.

D

É facultado aos agentes fiscalizadores se identificarem junto aos responsáveis pelos estabelecimentos e atividades, quando do exercício da função fiscalizadora.

E

Os agentes fiscalizadores deverão se identificar junto aos responsáveis pelos estabelecimentos e atividades, trinta dias depois da ação fiscalizadora.

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2279835 Ano: 2014
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Campina Grande-PB

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Fiscal de Obras
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Legislação Estadual e MunicipalCódigo de Posturas

Assinale a alternativa que indica os diferentes tipos de lixo classificados pelo Código de Postura do município.

A

Lixo especial, lixo hospitalar, lixo público, lixo radioativo, lixo ordinário domiciliar, lixo ordinário domiciliar em excesso.

B

Lixo especial, lixo hospitalar, lixo privado, lixo radioativo, lixo ordinário domiciliar, lixo ordinário domiciliar em excesso.

C

Lixo especial, lixo hospitalar, lixo público, lixo privado, lixo ordinário domiciliar, lixo ordinário domiciliar em excesso.

D

Lixo especial, lixo hospitalar, lixo público, lixo privado, lixo ordinário domiciliar, lixo secundário domiciliar em excesso.

E

O Código de Postura não possui nenhuma classificação para o lixo.

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2279324 Ano: 2014
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Campina Grande-PB

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Fiscal de Serviços Urbanos
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Legislação Estadual e MunicipalCódigo de Posturas

Nos termos do Código de posturas do Município de Campina Grande, na Paraíba (Lei nº 4.129, de 2003), os equipamentos e instalações do comércio ambulante deverão manter o seguinte distanciamento mínimo:

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2279039 Ano: 2014
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UFG
Orgão: Pref. Caldas Novas-GO

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Arquiteto
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Legislação Estadual e MunicipalPlanos Diretores Municipais

O planejamento do turismo, no estado de Goiás, após a extinção da Empresa de Turismo de Goiás (Goiastur), em 2000, cabe à Agência Goiana de Turismo (Agetur). Os planos estaduais estabelecidos pela Agetur centram-se em quatro roteiros turísticos. Em qual deles a região de Caldas Novas está incluída?

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2220657 Ano: 2014
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IMPARH
Orgão: IPLANFOR

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Geógrafo
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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade

O Estatuto das Cidades estabelece, em seu segundo capítulo, um conjunto de instrumentos e institutos legais.

A este respeito, leia a citação a seguir:

“Um exemplo de *...+ que resultará em importantes ganhos para a cidade é o Sítio Tunga, no bairro Luciano Cavalcante. O convênio, firmado em agosto entre a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), e as empresas FCM Comercial e Brookfield Centro-Oeste Empreendimentos Imobiliários, permitirá a construção de um novo Parque Público Urbano, que receberá intervenções importantes como passeios, estacionamento, iluminação e equipamentos de lazer. O espaço será mantido com recursos das empresas por 10 anos”.

(Retirado de http://www.fortaleza.ce.gov.br/noticias/destaque, publicado em 05/09/2013.)

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2220542 Ano: 2014
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IMPARH
Orgão: IPLANFOR

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Arquiteto e Urbanista
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Legislação Estadual e Municipal

Sobre o Plano Diretor de Fortaleza, LC 062/2009, avalie as afirmações abaixo e assinale a opção correta.

I. O Plano Diretor de Fortaleza em vigor estabelece 06 tipos de zonas especiais, compreendendo áreas do território que exigem tratamento especial na definição de parâmetros reguladores de uso e ocupação do solo, sobrepondo-se ao zoneamento.

II. O Plano Diretor de Fortaleza foi aprovado em 2009, tendo sido posteriormente alterado. Entre as principais alterações, destacam-se a inclusão de uma nova zona especial de interesse social e a supressão das ZEIS tipo-3, conhecidas como ZEIS de vazio.

III. Estabelece o Sistema Municipal Integrado de Planejamento Urbano, Gestão e Participação Democrática, que é composto por: I - órgãos ou entidades do Poder Público Municipal responsáveis pelo planejamento urbano, entre outros; II - instrumentos de planejamento, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual; III- instrumentos de gestão, como o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano; IV instrumentos financeiros, como o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano; V – instrumentos de participação popular como o orçamento participativo.

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2220497 Ano: 2014
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IMPARH
Orgão: IPLANFOR

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Arquiteto e Urbanista
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Legislação Estadual e Municipal

Sobre o Plano Diretor de Fortaleza, LC 062/2009, é correto afirmar que:

A

subdivide o território de Fortaleza em macrozona de ocupação urbana, macrozona de proteção ambiental e macrozona rural.

B

estabelece índices de uso e ocupação do solo que não permitem o adensamento da zona de ocupação consolidada.

C

define normas especiais de uso e ocupação do solo, como tamanhos de lotes mínimos e taxas de ocupação, aos assentamentos de baixa renda classificados como ZEIS.

D

define como “solo urbano não edificado” os terrenos ou glebas com área igual ou superior a !$ 400m^2 !$ (quatrocentos metros quadrados), quando o índice de aproveitamento utilizado for igual a zero.

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2220484 Ano: 2014
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IMPARH
Orgão: IPLANFOR

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Arquiteto e Urbanista
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Legislação Estadual e Municipal

Sobre o Plano Local de Habitação de Interesse Social de Fortaleza elaborado entre 2010 e 2012, é correto afirmar:

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2220260 Ano: 2014
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IMPARH
Orgão: IPLANFOR

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Arquiteto e Urbanista
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Lei 11.977/2009: Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV)

Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, instituído pelo Governo Federal em 2009, é correto afirmar que:

A

compõe o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), devendo os seus recursos ser oriundos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) ou dos respectivos fundos estaduais e municipais.

B

possui a modalidade “Entidades” de forma a estimular o associativismo entre os beneficiários da política pública. Nessa modalidade, não é permitida a subcontratação da construção dos empreendimentos a empresas construtoras com fins lucrativos.

C

estabelece a Caixa Econômica Federal como o órgão responsável pela realização dos cadastros dos beneficiários do programa.

D

teve seu desempenho atrasado no Ceará, na primeira fase do programa.