193956 Ano: 2014
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: SP-URBANISMO

Provas:

Analista de Desenvolvimento - Projetos Urbanos
Provas ×

Legislação Estadual e MunicipalLeis Municipais

Um dos objetivos estratégicos do atual Plano Diretor da Cidade de São Paulo é

A

expandir as redes de transporte coletivo de alta e média capacidade e os modos não motorizados, racionalizando o uso do automóvel.

B

requalificar os espaços públicos, as áreas verdes e permeáveis e a paisagem, pois não há perspectiva de ampliação.

C

melhorar as condições para o transporte individual para atender a demanda de deslocamentos mais extensos.

D

promover a expansão horizontal para evitar os problemas associados ao adensamento urbano.

E

conter o adensamento no entorno da rede de transporte coletivo para melhorar o trânsito.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

193955 Ano: 2014
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: SP-URBANISMO

Provas:

Analista de Desenvolvimento - Projetos Urbanos
Provas ×

Lei 10.257/2001: Estatuto da CidadeArt. 7º: IPTU Progressivo no Tempo
Lei 10.257/2001: Estatuto da CidadeArts. 9º a 14: Usucapião Especial de Imóvel Urbano
Lei 10.257/2001: Estatuto da CidadeArts. 21 a 24: Direito de Superfície
Lei 10.257/2001: Estatuto da CidadeArts. 25 a 27: Direito de Preempção
Lei 10.257/2001: Estatuto da CidadeArts. 28 a 31: Outorga Onerosa do Direito de Construir

Segundo o Estatuto da Cidade, a preferência ao Poder Público municipal para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares é denominado:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

191259 Ano: 2014
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FGV
Orgão: DPE-RJ

Provas:

Técnico Superior Especializado - Engenharia de Agrimensura
Provas ×

Lei 10.257/2001: Estatuto da CidadeArts. 1º a 3º: Diretrizes Gerais

A Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais da política urbana. Com relação ao mencionado diploma legal, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s):
Compete à União, entre outras atribuições de interesse da política urbana, legislar sobre normais gerais de direito urbanístico.
A garantia a cidades sustentáveis é uma das diretrizes gerais da política urbana.
O planejamento municipal, em especial, o plano diretor, é um dos instrumentos da política urbana.
A sequência correta é

Provas

Questão presente nas seguintes provas

191258 Ano: 2014
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FGV
Orgão: DPE-RJ

Provas:

Técnico Superior Especializado - Engenharia de Agrimensura
Provas ×

Lei 10.257/2001: Estatuto da CidadeArts. 1º a 3º: Diretrizes Gerais
Lei 10.257/2001: Estatuto da CidadeArts. 39 a 42-B: Plano Diretor

Com relação à Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os Arts. 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais da política urbana, analise as afirmativas a seguir:
I. A lei municipal que institui o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada 5 (cinco) anos. II. O plano diretor é obrigatório para cidades com mais de 20.000 (vinte mil) habitantes. III. O plano diretor é obrigatório para cidades integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.
Assinale se

Provas

Questão presente nas seguintes provas

191257 Ano: 2014
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FGV
Orgão: DPE-RJ

Provas:

Técnico Superior Especializado - Engenharia de Agrimensura
Provas ×

Lei 6.766/1979: Parcelamento do Solo UrbanoArts. 1º a 3º: Disposições Preliminares

Com relação à Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, analise as afirmativas a seguir:
I. Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas. II. Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados. III. Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação, salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.
Assinale se

Provas

Questão presente nas seguintes provas

191256 Ano: 2014
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FGV
Orgão: DPE-RJ

Provas:

Técnico Superior Especializado - Engenharia de Agrimensura
Provas ×

Medida Provisória 2.220/2001: Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia

A Medida Provisória nº 2.220, de 4 de setembro de 2001, dispõe sobre a concessão do uso especial de que trata o parágrafo 1º do Art. 183 da Constituição Federal. Nos termos desse diploma legal, é correto afirmar que

A

o direito de concessão de uso especial para fins de moradia é intransferível, mas poderá ser reconhecido ao mesmo concessionário mais de uma vez.

B

o direito de concessão de uso especial para fins de moradia poderá ser reconhecido ao mesmo concessionário mais de uma vez.

C

a concessão de uso especial para fins de moradia será conferida independentemente de ser o proprietário concessionário de outro imóvel urbano ou rural.

D

a concessão de uso especial para fins de moradia será conferida de forma onerosa ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil.

E

o título de concessão de uso especial para fins de moradia será obtido pela via administrativa perante o órgão competente da Administração Pública ou, em caso de recusa ou omissão deste, pela via judicial.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

191255 Ano: 2014
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FGV
Orgão: DPE-RJ

Provas:

Técnico Superior Especializado - Engenharia de Agrimensura
Provas ×

Lei 6.766/1979: Parcelamento do Solo UrbanoArts. 1º a 3º: Disposições Preliminares

A Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e determina que os parcelamentos nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) devem conter obras de infraestrutura básica mínima. As obras de infraestrutura básica devem conter

Provas

Questão presente nas seguintes provas

185979 Ano: 2014
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: URCA
Orgão: Pref. Farias Brito-CE

Provas:

Agente de Trânsito
Provas ×

Lei 12.587/2012: Política Nacional de Mobilidade Urbana

O cariri é uma região cujo transporte urbano ainda não é devidamente regulamentado pelos órgãos responsáveis pela gestão. Crato, Juazeiro e Barbalha são as cidades que formam o aglomerado CRAJUBAR e com outros municípios formam a Região Metropolitana do Cariri – RMC. A necessidade de locomoção das pessoas entre essas cidades poderia ser resolvida com a devida regulamentação do transporte público urbano.

Considere o texto e marque dentre os itens seguintes aquele que descreve de forma mais precisa os modos de transporte urbano que atenderiam as necessidades da região.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

128911 Ano: 2014
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: CREA-MG

Provas:

Fiscal - Nível Superior
Provas ×

Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade

Responda às próximas duas questões em consonância com a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais da política urbana.

“A Lei municipal específica, baseada no plano diretor, poderá delimitar área para aplicação de operações consorciadas. Poderão ser previstas nas operações urbanas consorciadas, entre outras medidas”, as elencadas nas alternativas a seguir, com exceção de:

A

a modificação de índices e características de parcelamento, uso e ocupação do solo e subsolo, bem como alterações das normas edilícias, considerado o impacto ambiental delas decorrente.

B

a regularização de construções, reformas ou ampliações executadas em desacordo com a legislação vigente.

C

a concessão de incentivos a operações urbanas que utilizam tecnologias visando à redução de impactos ambientais, e que comprovem a utilização, nas construções e uso de edificações urbanas, de tecnologias que reduzam os impactos ambientais e economizem recursos naturais, especificadas as modalidades de design e de obras a serem contempladas.

D

a definição de parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo, de modo a promover a diversidade de usos e contribuir para a geração de emprego e renda.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

128910 Ano: 2014
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: CREA-MG

Provas:

Fiscal - Nível Superior
Provas ×

Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade

Responda às próximas duas questões em consonância com a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais da política urbana.

Não é correto o que se afirma na alternativa

A

Lei municipal específica para área incluída no plano diretor poderá determinar o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsórios do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, devendo fixar as condições e os prazos para implementação da referida obrigação. Considera-se subutilizado o imóvel cujo aproveitamento seja inferior ao mínimo definido no plano diretor ou em legislação dele decorrente.

B

O valor real da indenização não computará expectativas de ganhos, lucros cessantes e juros compensatórios.

C

Decorridos três anos de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, o Município poderá proceder à desapropriação do imóvel, com pagamento em títulos da dívida pública.

D

Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.