A questão faz referência à Lei nº 8.696/2004.

A questão faz referência à Lei nº 8.696/2004.

O Artigo 7º da Lei 3.595/71 desobriga o cumprimento do prazo para construção, reconstrução ou reforma dos muros e gradis, os terrenos em edificação, salvo paralização das obras por período superior a .

O Artigo 5º do Decreto 5.635/71 que padroniza os tipos revestimento dos passeios foi alterado pelo Decreto 8.336/ 75 que excluiu um tipo de material de revestimento de piso correspondente a:

A seu critério, a Prefeitura poderá não realizar a remoção dos tipos de lixo abaixo relacionados, indicando, neste caso, por escrito, o local do respectivo destino, cabendo ao munícipe interessado todas as providências, inclusive as despesas com a remoção e destino final. Entre a relação dos tipos de lixo a que se refere o enunciado, não se inclui:

A política urbana deve ser pautada pelos seguintes princípios, exceto:

A questão faz referência à Lei nº 8.065/2000.

Todos os usos poderão se instalar na Macrozona Urbana e sua distribuição no território se darão em função da potencialidade dos mesmos em gerar os itens relacionados abaixo, exceto:

Leia as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.

I - O Alvará de Obra de Terra será emitido a pedido do interessado, assistido por profissional habilitado, mediante processo administrativo, quando da aprovação de projeto de movimento de terra, contenção de talude, instalação de tanque enterrado ou execução de caixa d’água enterrada.

II - No caso de necessidade de empréstimo de terra ou bota fora, o pedido deverá ser acompanhado de elementos referentes à regularidade do terreno envolvido e autorização do seu proprietário para a execução do serviço.

As infrações resultantes da aplicação do Código Sanitário e de Posturas do Município de Alumínio são classificadas como