1538974 Ano: 2010
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

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Arquiteto e Urbanista
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Legislação Estadual e MunicipalCódigos de Obras Estaduais e Municipais

A questão refere-se à Lei Municipal nº 1.437/1966 - Código de Obras de Sorocaba.

Seja H a diferença de nível entre o teto do pavimento mais alto de um edifício e o piso do pavimento mais baixo em que haja dormitório. Segundo o Código de Obras de Sorocaba, para insolação de dormitórios através de espaços livres abertos em duas faces opostas, será considerada suficiente largura igual ou maior que

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1515460 Ano: 2010
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Cabo Santo Agostinho-PE

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Arquiteto e Urbanista
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Lei 10.257/2001: Estatuto da CidadeArts. 39 a 42-B: Plano Diretor

Em relação ao Plano Diretor é correto afirmar que

A

o Plano Diretor não interfere na aplicação do Estatuto da Cidade no município.

B

o Plano Diretor é obrigatório para municípios que têm mais de 10 mil habitantes.

C

uma das partes mais importantes do Plano Diretor é a definição de princípios, diretrizes e objetivos para a política territorial.

D

o Plano Diretor é uma lei municipal que deve ser elaborada pelo poder público sem a participação da sociedade.

E

o Plano Diretor pode ser aplicado somente para as áreas urbanas do município.

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1512327 Ano: 2010
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

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Arquiteto e Urbanista
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Legislação Estadual e MunicipalCódigos de Obras Estaduais e Municipais

A questão refere-se à Lei Municipal nº 1.437/1966 - Código de Obras de Sorocaba.

Para habitações, o Código de Obras de Sorocaba estabelece área mínima de salas, as quais devem ainda apresentar forma e dimensões tais que permitam traçar, no plano do piso, um círculo de determinado diâmetro. Essa área e esse diâmetro são, respectivamente,

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1364883 Ano: 2010
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CEC
Orgão: Pref. Palmeira-PR

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Fiscal de Obras e Posturas
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Lei 6.766/1979: Parcelamento do Solo Urbano

De acordo com a lei que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, Lei Federal n.º 6.766/79, marque verdadeiro (V) ou falso (F) para as afirmações a seguir:

Não será permitido o parcelamento do solo:

( ) em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas;

( ) em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados;

( ) em terrenos com declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes;

( ) em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação;

( ) em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

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1364861 Ano: 2010
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CEC
Orgão: Pref. Palmeira-PR

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Fiscal de Obras e Posturas
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Lei 6.766/1979: Parcelamento do Solo Urbano

Com base na lei que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, Lei Federal n.º 6.766/79, assinale a alternativa correta:

A

Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estão impedidos de estabelecer normas complementares relativas ao parcelamento do solo municipal para adequar o previsto na Lei Federal n.º 6.766/79 às peculiaridades regionais e locais.

B

É admitido o parcelamento do solo em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações.

C

Para realizar o loteamento de um terreno, o interessado não necessita fazer qualquer consulta para a Prefeitura do Município.

D

O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições da Lei Federal n.º 6.766/79 e as das legislações estaduais e municipais pertinentes.

E

É possível vender parcela de loteamento ou desmembramento não registrado.

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1347669 Ano: 2010
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Corpo Auxiliar de Praças - Edificações
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Legislação Estadual e MunicipalCódigos de Obras Estaduais e Municipais

De acordo com o Código de Obras do Município do Rio de Janeiro e com o Decreto nº 5.281, de 23 de Agosto de 1985, com relação aos afastamentos e à altura de edificações unifamiliares, assinale a opção INCORRETA.

A

A altura total das edificações residenciais unifamiliares não será superior a 11m.

B

As edificações residenciais unifamiliares terão afastamento frontal mínimo de 5m.

C

Os afastamentos laterais e de fundo mínimos, quando exigidos, bem como os prismas de ventilação, terão dimensões mínimas de 1,50m para edificações até 7,50m de altura e 2,50m para edificações com altura superior a 7,50m.

D

As varandas e os terraços não poderão ocupar o afastamento frontal mínimo, podendo ocupar os afastamentos laterais e de fundos desde que abertos e cobertos por telha vã.

E

Os locais para estacionamento ou guarda de veículos poderão ocupar o afastamento frontal mínimo exigido, desde que descobertos.

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1304941 Ano: 2010
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESGRANRIO
Orgão: BR Distribuidora

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Arquiteto e Urbanista
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Legislação Estadual e MunicipalCódigos de Obras Estaduais e Municipais

O Código de Obras e Edificações representa um dos principais instrumentos que compõem a legislação urbanística municipal, regulando os espaços edificados e o seu entorno. Em relação aos outros instrumentos, quanto à função e definição corretas, esse Código

A

apresenta as diretrizes de desenvolvimento do município e as premissas para elaboração ou adequação da legislação urbanística, sendo aprovado por lei municipal.

B

é constituído por uma sequência numérica de artigos, usualmente relacionada às condições interna de conforto climático das edificações, à conservação de energia e à acessibilidade do portador de mobilidade reduzida, sendo aprovado por lei municipal.

C

estabelece critérios para o uso e desenvolvimento de atividades, em espaços públicos e privados e, na ausência de legislação urbanística específica, pode tratar de questões de salubridade e higiene relativas ao uso das edificações.

D

assegura condições mínimas de habitabilidade e conforto do loteamento e as diretrizes de desmembramento de uma área urbana.

E

delimita a zona urbana do município, a ser definida tanto para fins urbanísticos quanto para efeitos tributários.

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1271727 Ano: 2010
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ABIN

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Oficial Técnico de Inteligência - Arquitetura
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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade

No que concerne à legislação ambiental e urbanística e ao Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), julgue os itens a seguir.

Chefe de família que ocupe imóvel com área urbana de 250 m², ininterruptamente, para sua moradia ou de sua família, sem oposição por seis anos, pode adquirir o imóvel ocupado, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

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1271726 Ano: 2010
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ABIN

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Oficial Técnico de Inteligência - Arquitetura
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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade

No que concerne à legislação ambiental e urbanística e ao Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), julgue os itens a seguir.

Com base nos dispositivos legais que compõem o Estatuto da Cidade, é correto afirmar que a legislação urbanística regulamenta a segregação socioespacial e o controle do uso e ocupação do solo urbano.

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1271725 Ano: 2010
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ABIN

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Oficial Técnico de Inteligência - Arquitetura
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Lei 10.257/2001: Estatuto da CidadeArt. 7º: IPTU Progressivo no Tempo

No que concerne à legislação ambiental e urbanística e ao Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), julgue os itens a seguir.

Isenção ou anistia relativas à tributação progressiva do IPTU em uma propriedade ociosa, conforme definido pela Lei n.º 10.257/2001, só pode ser concedida caso a obrigação do proprietário de edificar ou utilizar a propriedade não seja atendida após a definição de lei específica pelo município, no prazo de cinco anos.