2383489 Ano: 2009
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: PUC-PR
Orgão: COPEL

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Arquiteto Pleno
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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade

O Estatuto da Cidade estabelece que lei municipal definirá os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) para obter licenciamento pelo poder público municipal.

A

O EIV substitui o estudo prévio de impacto ambiental (EIA.)

B

O EIV deverá ser disponibilizado para consulta de qualquer interessado.

C

O EIV deve ser exigido para o licenciamento de todas as atividades industriais.

D

O EIV tem como função principal avaliar o impacto do empreendimento sobre o meio natural.

E

O EIV deve ser exigido apenas quando há ocupações na vizinhança que possam ser impactadas pelo empreendimento.

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2383142 Ano: 2009
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: PUC-PR
Orgão: COPEL

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Arquiteto Pleno
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Legislação Estadual e Municipal

Uma Lei de Zoneamento de Uso do Solo Urbano usualmente define como parâmetros de uso:

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2383036 Ano: 2009
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: PUC-PR
Orgão: COPEL

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Arquiteto Pleno
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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade

O Plano Diretor, de acordo com o Estatuto da Cidade, deve:

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2382106 Ano: 2009
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CONESUL
Orgão: TRE-PE

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Analista Judiciário - Arquitetura
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Legislação Estadual e MunicipalCódigos de Obras Estaduais e Municipais

Assinale V (verdadeiro) ou F(falso).

( ) Os vãos de iluminação deverão distar, no mínimo, 1,50m (um metro e cinquenta centímetros) de parede cega ou 1,50m (um metro e cinquenta centímetros), entre si, co caso de vãos da mesma unidade.

( ) Nos compartimentos iluminados e ventilados, através de terranos ou varandas, a distância entre o vão iluminante e a parede de fundo do compartimento iluminado deverá ser, no máximo, igual a 03(três) vezes o seu pé direito.

( ) Os compartimentos, com abertura de vãos diretamente para o exterior, através de uma única parede, deverão ter profundidade máxima de 2,5 (duas e meia) vezes a sua largura.

A sequência que preenche corretamente os parênteses, de cima para baixo, é

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2381560 Ano: 2009
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CONESUL
Orgão: TRE-PE

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Analista Judiciário - Arquitetura
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Legislação Estadual e MunicipalCódigos de Obras Estaduais e Municipais

Assinale a alternativa incorreta.

A

As paredes dos subsolos até o nível do terreno circundante deverão ser interna e externamente dotadas de impermeabilização

B

As cobertas deverão ser construídas de modo a assegurar o perfeito escoamento das águas pluviais, através de beiras ou calhas, e ainda dotadas de rutos e condutores, respeitando sempre o direito de vizinhança e sem atingir diretamente o logradouro.

C

As paredes de fechada em edificações, construídas no alinhamento do logradouro, poderão ter saliências em balanço na altura de 2,80m (dois metros e oitenta centímetros) acima de qualquer ponto de passeio público.

D

Nas edificações, quando coladas nas divisas, as cobertas de 1,20, (um metro e vinte centímetros).

E

Os componentes básicos de uma edificação deverão apresentar resistência ao fogo, isolamento térmico, isolamento e condicionamento acústicos, estabilidade e impermeabilidade adequadas à função e porte do edifício, de acordo com as normas técnicas, e especificados e dimensionados por profissional habilitado

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1906336 Ano: 2009
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: ACAFE
Orgão: MPE-SC

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Analista do Ministério Público - Arquitetura
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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade

De acordo com o artigo 26, o Direito de Preempção será exercido sempre que o Poder Público necessitar de áreas:

l para execução de programas e projetos habitacionais de interesse social.

ll para ordenamento e direcionamento da expansão urbana.

lll para implantação de equipamentos urbanos e comunitários.

lV com área superior a 5.000m2 para implantação de áreas verdes de lazer.

V para proteção de áreas de interesse histórico, cultural ou paisagístico.

Todas as afirmações corretas estão em:

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1906335 Ano: 2009
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: ACAFE
Orgão: MPE-SC

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Analista do Ministério Público - Arquitetura
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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade

Segundo o artigo 41, o plano diretor é obrigatório para cidades:

l com mais de dez mil habitantes.

ll integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.

lll integrantes de áreas de especial interesse turístico.

lV inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.

Todas as afirmações corretas estão em:

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1906334 Ano: 2009
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: ACAFE
Orgão: MPE-SC

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Analista do Ministério Público - Arquitetura
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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade

De acordo com o artigo 40, o plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Analise as afirmações a seguir.

l O plano diretor deverá englobar apenas a área urbana do Município.

ll O plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas.

lll O plano diretor deverá englobar o território do Município como um todo.

lV A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos.

Todas as afirmações corretas estão em:

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1906333 Ano: 2009
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: ACAFE
Orgão: MPE-SC

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Analista do Ministério Público - Arquitetura
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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade

Na área urbana de uma cidade de 300.000 habitantes, localiza-se uma ocupação irregular de baixa renda, sem oposição há 10 anos, com 4.000 habitantes, alta densidade populacional e lotes menores do que os previstos pela legislação municipal.

Considerando a Lei Federal no 10.257/01 (Estatuto da Cidade) e os instrumentos legais existentes para regularização fundiária, é correto afirmar que a Prefeitura:

A

pode aplicar o instrumento de Outorga Onerosa do Direito de Construir, uma vez que os lotes estão abaixo do estabelecido pela legislação municipal.

B

pode estabelecer uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), que reconhece legalmente um padrão urbanístico próprio para a ocupação, respeitadas outras condições de preservação.

C

não pode implantar o instrumento de Transferência do Direito de Construir, pois as edificações têm área mínima construída de 100 m2.

D

deve reassentar o conjunto de moradores em outra área, por meio do Instrumento de Operações Urbanas Consorciadas.

E

está apta a regularizar a propriedade do solo, uma vez que o instrumento de Direito de Superfície se aplica nesse caso.

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1906198 Ano: 2009
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: ACAFE
Orgão: MPE-SC

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Analista do Ministério Público - Engenharia Agronômica
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Lei 6.766/1979: Parcelamento do Solo Urbano

Com relação à Lei nº 6.766/79 (Parcelamento do Solo Urbano) é correto afirmar, exceto:

A

Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos com declividade igual ou superior a 30%, salvo se atendidas as exigências específicas das autoridades competentes.

B

Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.

C

A venda ou promessa de venda de parcela de loteamento ou desmembramento poderá ser realizada após a aprovação do projeto, mesmo antes do seu registro.

D

O projeto de loteamento e desmembramento deverá ser aprovado pela prefeitura Municipal ou pelo Distrito Federal, se for o caso.

E

Aprovado o projeto de loteamento ou desmembramento, o loteador deverá submetê-lo ao Registro Imobiliário dentro de 180 dias, sob pena de caducidade da aprovação.