1447105 Ano: 2009
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EMBASA

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Analista de Saneamento - Arquitetura
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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade

O Estatuto da Cidade estabelece diretrizes gerais da política urbana, bem como normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.

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1447104 Ano: 2009
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EMBASA

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Analista de Saneamento - Arquitetura
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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade

As normas para o uso e a ocupação do solo urbano estabelecidas no Estatuto da Cidade devem ser observadas por todos os municípios brasileiros. O estatuto estabelece, ainda, posturas a serem praticadas pelos munícipes e governantes nas ações relacionadas ao meio urbano.

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1447008 Ano: 2009
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EMBASA

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Analista de Saneamento - Arqueologia
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Lei 3.924/1961: Monumentos Arqueológicos e Pré-históricos

Segundo Johnni Langer (2000) “a Arqueologia é uma das ciências mais populares no imaginário ocidental”, presente na literatura, mídia e arte, devido à sua ligação com aventuras e grandes descobertas. Em suma, ela é um sistema de conhecimento, com ideias, símbolos, imagens e mitos sobre a cultura material e a história. Todo sistema de objetos é também um sistema de sinais simbolicamente interpretados e produtos da imaginação e contexto da época. Essa “história mítica é o suporte para a identificação coletivizante na consciência das pessoas, na maioria das nações” (Castoriades, 1982:179).

Tendo o texto acima como referência incial, julgue os itens que se seguem, acerca de arqueologia econômica, social, cognitiva, simbólica e ambiental.

Entre os fatos que mais influenciaram a história da arqueologia brasileira estão a promulgação da Lei n.º 3.924/1961 e a edição dos programas Projeto Nacional de Pesquisas Arqueológicas, (PRONAPA) e o Projeto Nacional de Pesquisas Arqueológicas na Bacia Amazônica (PRONAPABA).

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1442273 Ano: 2009
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CETURB-GV

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Analista em Transportes - Analista em Planejamento
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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade

Com relação à política urbana prevista no Estatuto da Cidade (Lei n. 0 10.257/2001), que tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, julgue os seguintes itens.

Como gestão democrática, a lei prevê a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação de programas e projetos de desenvolvimento urbano.

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1442272 Ano: 2009
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CETURB-GV

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Analista em Transportes - Analista em Planejamento
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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade

Com relação à política urbana prevista no Estatuto da Cidade (Lei n. 0 10.257/2001), que tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, julgue os seguintes itens.

Para efeito da lei, o direito a cidades sustentáveis diz respeito à ofefta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados para as presentes e futuras gerações.

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1442231 Ano: 2009
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CETURB-GV

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Analista em Transportes - Analista em Planejamento
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Lei 6.766/1979: Parcelamento do Solo Urbano

Ter conhecimento acerca do proj eto de urbanismo, implica dominar técnicas e métodos de desenho urbano, ter noções de sistema cartográfico e conseguir dimensionar ou programar equipamentos públicos comunitários. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.

E aconselhado, em parcelamentos urbanos, optar por lotes de grandes dimensões e com ocupação mínima, pois custos de urbanização se tornam mais econômicos quando as densidades são baixas.

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1437278 Ano: 2009
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Pinhão-PR

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Arquiteto e Urbanista
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Lei 10.257/2001: Estatuto da CidadeArts. 39 a 42-B: Plano Diretor

Em relação ao Plano Diretor é INCORRETO afirmar:

A

Deve identificar e analisar as características físicas, as atividades predominantes e as vocações da cidade, os problemas e as potencialidades.

B

Deve ser discutido e aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado pelo prefeito. O resultado, formalizado como Lei Municipal, é a expressão do pacto firmado entre a sociedade e os poderes Executivo e Legislativo.

C

É um conjunto de regras básicas que determinam o que pode e o que não pode ser feito em cada parte da cidade.

D

É um processo de discussão pública que analisa e avalia a cidade que temos para depois podermos formular a cidade que queremos.

E

É uma lei federal que estabelece diretrizes para a ocupação da cidade.

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1415071 Ano: 2009
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UNIFAP
Orgão: SEAD-AP

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Técnico em Infraestrutura - Edificações
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Legislação Estadual e MunicipalUso, Ocupação e Parcelamento do Solo nos Estados e Municípios

As exigências relativas às restrições (de uso do solo) de recuo de frente, afastamentos laterais, taxa de ocupação e índice de aproveitamento, entre outros parâmetros, são prescrições da:

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1411431 Ano: 2009
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FUMARC
Orgão: Pref. Governador Valadares-MG

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Fiscal de Obras
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Legislação Estadual e Municipal

Quanto ao afastamento frontal das edificações, assinalar a alternativa INCORRETA:

A

igual a 0 (zero), quando a edificação se destinar a uso comercial, de serviço, industrial ou misto e não ultrapassar 03 (três) pavimentos.

B

igual a 0 (zero), quando a edificação for de uso exclusivamente residencial, com até 6,50m de altura e estiver localizada em logradouros onde mais de 50% (cinquenta por cento) dos lotes existentes no trecho considerado (face da quadra) já forem edificados no alinhamento frontal.

C

igual a 0 (zero), quando a edificação se destinar a uso residencial coletivo vertical acima de 04 pavimentos.

D

igual a 0 (zero), quando a edificação se destinar a uso comercial, de serviço, industrial ou misto e tiver de 03 (três) pavimentos, até a altura de 8,00m (oito metros) ou 02 (dois) pavimentos.

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1410453 Ano: 2009
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FUMARC
Orgão: Pref. Governador Valadares-MG

Provas:

Fiscal de Obras
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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade

Os lotes e glebas vagas ou subutilizadas estarão sujeitas ao parcelamento ou edificação compulsórias, ao imposto predial e territorial urbano progressivo no tempo e a desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública, desde que constante das “áreas de urbanização preferencial”, inseridas na lei: