Segundo a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, o parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições desta Lei e as das legislações estaduais e municipais pertinentes. Sobre a Lei Nº 6.766, assinale a alternativa correta:

A estruturação espacial das cidades é um dos aspectos do planejamento urbano. Considerando os seguintes enfoques:

1 - baixo custo e lucro político;

2 - maior aproveitamento do terreno, maior lucro, menor tempo para o início das vendas;

3 - demanda;

4 - atendimento as normas existentes, interesse coletivo, qualidade do ambiente.

Assinale a alternativa que corresponde aos agentes promotores envolvidos nesta estruturação, respectiva e corretamente:

A Lei 6766, de 19 de dezembro de 1979, dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano. Com base nesta Lei, é correto afirmar que:

O Estatuto da Cidade estabelece os instrumentos da política urbana. Dentre eles encontram-se: os de planejamento municipal, os institutos tributários e financeiros e os institutos jurídicos e políticos, os quais são representados, dentre outros, respectivamente por:

A elaboração do Plano Diretor, segundo a Lei 10.257, não é obrigatória para municípios:

O Estatuto da Cidade, Lei Federal n° 10.257, de 10 de julho de 2001, regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal. Sobre esta Lei, é incorreto afirmar:

Constitui infração, a ser punida pela forma da Lei N. 1149/2007, a produção de ruído capaz de prejudicar a saúde, a segurança ou o sossego público.

Dessa forma, consideram-se infrações

Uma das atribuições do Gestor de Infra-estrutura prevista na Lei N 1.298 de 07 de janeiro de 2009 é