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A legislação federal de parcelamento urbano tem procurado
incorporar aspectos da gestão ambiental. Propõe, por exemplo,
impedimentos genéricos ao parcelamento do solo, como em
terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de serem
tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas,
ou em terrenos com declividade igual ou superior a 30%. Acerca
dos aspectos relativos ao parcelamento do solo e à gestão
ambiental, julgue os itens que se seguem.
Todo parcelamento do solo urbano no DF deve ser
submetido ao licenciamento ambiental.Provas
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A legislação federal de parcelamento urbano tem procurado
incorporar aspectos da gestão ambiental. Propõe, por exemplo,
impedimentos genéricos ao parcelamento do solo, como em
terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de serem
tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas,
ou em terrenos com declividade igual ou superior a 30%. Acerca
dos aspectos relativos ao parcelamento do solo e à gestão
ambiental, julgue os itens que se seguem.
A infra-estrutura básica dos parcelamentos situados nas
zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse
social deve consistir, no mínimo, das vias de circulação, de
drenagem das águas pluviais, da rede para o abastecimento
de água potável, e de soluções para o esgotamento sanitário
e para a energia elétrica domiciliar.Provas
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A noção de solo criado (outorga onerosa do direito de construir)
parte da possibilidade de criação de um solo artificial de área
horizontal, construindo-se sobre ou sob o solo natural. Julgue os
itens subseqüentes, a respeito do conceito de solo criado.
O poder público, por meio da outorga onerosa, pode elevar
o coeficiente de aproveitamento ao limite pactuado entre o
empresariado e a sociedade.Provas
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A noção de solo criado (outorga onerosa do direito de construir)
parte da possibilidade de criação de um solo artificial de área
horizontal, construindo-se sobre ou sob o solo natural. Julgue os
itens subseqüentes, a respeito do conceito de solo criado.
A outorga onerosa do direito de construir pode ser concedida
gratuitamente pela municipalidade.Provas
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A noção de solo criado (outorga onerosa do direito de construir)
parte da possibilidade de criação de um solo artificial de área
horizontal, construindo-se sobre ou sob o solo natural. Julgue os
itens subseqüentes, a respeito do conceito de solo criado.
O conceito do solo criado parte do princípio de que o
direito de propriedade e o direito de construir são direitos
indissociáveis e inalienáveis do proprietário.Provas
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A noção de solo criado (outorga onerosa do direito de construir)
parte da possibilidade de criação de um solo artificial de área
horizontal, construindo-se sobre ou sob o solo natural. Julgue os
itens subseqüentes, a respeito do conceito de solo criado.
A aplicação da legislação em vigor referente a outorga
onerosa no DF está em desacordo com disposições do
Estatuto da Cidade.Provas
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A Constituição Federal e o Estatuto da Cidade estabeleceram
novas regras e instrumentos que devem ser implementados e, por
esse motivo, o planejamento territorial foi intensamente renovado
no Brasil nos últimos anos.Julgue os itens a seguir, que tratam
dos instrumentos de política urbana.
É prevista em lei a aplicação de usucapião especial de
imóvel urbano, que pode ser individual ou coletivo, desde
que o imóvel usucapido seja privado.Provas
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A Constituição Federal e o Estatuto da Cidade estabeleceram
novas regras e instrumentos que devem ser implementados e, por
esse motivo, o planejamento territorial foi intensamente renovado
no Brasil nos últimos anos.Julgue os itens a seguir, que tratam
dos instrumentos de política urbana.
O estudo de impacto de vizinhança deve contemplar os
efeitos positivos e negativos do empreendimento ou
atividade quanto à qualidade de vida da população residente
na área e suas proximidades, incluindo, no mínimo, a análise
das seguintes questões: adensamento populacional, geração
de tráfego, demanda por transporte público, paisagem urbana
e patrimônio natural.Provas
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A Constituição Federal e o Estatuto da Cidade estabeleceram
novas regras e instrumentos que devem ser implementados e, por
esse motivo, o planejamento territorial foi intensamente renovado
no Brasil nos últimos anos.Julgue os itens a seguir, que tratam
dos instrumentos de política urbana.
Nos municípios brasileiros, o parcelamento compulsório do
solo urbano pode ser aplicado em imóvel subutilizado, que
é assim caracterizado quando seu aproveitamento for inferior
ao mínimo definido no plano diretor ou em legislação dele
decorrente.Provas
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Promover o conceito de cidade sustentável tratando integralmente seu território urbano e rural, e situando-a no contexto regional. Propor um sistema que afirme o planejamento participativo na elaboração e gestão de planos diretores de desenvolvimento urbano e ambiental. Contemplar a implementação de políticas e diretrizes da Agenda 21, do Tratado de Kyoto, bem como do Estatuto das Cidades. A cidade sustentável deve afirmar a inclusão por meio de: políticas de acessibilidade para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, para os quilombolas, os indígenas, os pescadores artesanais e os artesãos, entre outros; programas de moradia e mobilidade urbana; políticas ambientais nas áreas de gerenciamento das bacias hidrográficas, de resíduos sólidos urbanos e rurais, de água potável e de áreas verdes; e elaboração e implementação do Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil pelos municípios e Distrito Federal, conforme estabelece a Resolução do CONAMA n.º 307/2002.
Julgue os itens subseqüentes, que tratam de temas relativos à política de desenvolvimento urbano contida na Resolução n.º 49 da 2.ª Conferência Nacional das Cidades, ocorrida em 2005, cuja redação é apresentada no texto acima.
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