Foram encontradas 7.375 questões.
3832221
Ano: 2024
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Fênix
Orgão: Pref. São José do Cerrito-SC
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Fênix
Orgão: Pref. São José do Cerrito-SC
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A Lei nº 12.587/2012 prioriza qual modal de transporte na
hierarquia dos modos de locomoção urbana?
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3832220
Ano: 2024
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Fênix
Orgão: Pref. São José do Cerrito-SC
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Fênix
Orgão: Pref. São José do Cerrito-SC
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Qual ação é definida pelo Estatuto da Cidade como
essencial para garantir o direito a cidades sustentáveis?
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3832218
Ano: 2024
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Fênix
Orgão: Pref. São José do Cerrito-SC
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Fênix
Orgão: Pref. São José do Cerrito-SC
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De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001),
qual instrumento pode ser utilizado pelos municípios para
exigir que a propriedade urbana cumpra sua função social?
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Em relação ao ordenamento do uso e ocupação do solo no
Município de Juiz de Fora, assinale a alternativa correta.
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Com relação ao parcelamento do solo no Município de Juiz
de Fora, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com
F as falsas.
( ) Se necessário, será permitido o parcelamento do solo em terrenos nos quais as condições geológicas não aconselham a edificação.
( ) As vias de circulação do loteamento deverão ser articuladas com as vias adjacentes oficiais, existentes ou projetadas.
( ) As vias locais sem saída, que somente poderão ser admitidas em zonas residenciais de baixa densidade populacional, disporão de praça de retorno.
( ) Ao longo de águas correntes ou dormentes deverão ser executadas, pelo proprietário, as obras de proteção contra o assoreamento que forem exigidas pelo Poder Executivo.
Assinale a sequência correta.
( ) Se necessário, será permitido o parcelamento do solo em terrenos nos quais as condições geológicas não aconselham a edificação.
( ) As vias de circulação do loteamento deverão ser articuladas com as vias adjacentes oficiais, existentes ou projetadas.
( ) As vias locais sem saída, que somente poderão ser admitidas em zonas residenciais de baixa densidade populacional, disporão de praça de retorno.
( ) Ao longo de águas correntes ou dormentes deverão ser executadas, pelo proprietário, as obras de proteção contra o assoreamento que forem exigidas pelo Poder Executivo.
Assinale a sequência correta.
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3829036
Ano: 2024
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Cândido Abreu-PR
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Cândido Abreu-PR
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A Lei nº 10.257/01 especifica que o plano diretor poderá determinar o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsórios do solo urbano, devendo fixar as condições e os prazos para a implementação da referida obrigação. Como é denominado o imóvel cujo aproveitamento seja inferior ao mínimo definido no plano diretor ou em legislação dele decorrente?
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3829034
Ano: 2024
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Cândido Abreu-PR
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Cândido Abreu-PR
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A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, assegurando o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas. O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Acerca do plano diretor, assinale a alternativa CORRETA.
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A Lei nº. 10.257/2001, chamada O Estatuto da Cidade, é responsável por regulamentar o desenvolvimento urbano do país, definindo vários instrumentos para a efetivação de uma política urbana. O Estatuto elenca no seu artigo 4º um rol extenso de instrumentos para a construção de uma política urbana que possibilite a concretização da função social da propriedade urbana e o direito de todos à cidade. O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, sendo obrigatório para cidades:
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- Lei 10.257/2001: Estatuto da CidadeArts. 5º e 6º: Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios
De acordo com o art. 182 da Constituição Federal de 1988 (com atualização das emendas constitucionais) “A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. Assim, é facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento, sob pena, sucessivamente, de:
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Segundo a Lei Complementar Municipal n. 6/2020,
que instituiu o Plano Diretor do Município de
Hidrolândia são diretrizes da proteção e da defesa civil:
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