O Estatuto da Pessoa Idosa proíbe formas de discriminação contra os idosos. Qual é um exemplo de discriminação proibida por este estatuto?

Qual é o direito previsto no Estatuto da Pessoa Idosa que visa garantir a participação dos idosos na comunidade, preservando sua autonomia e independência?

São diretrizes da Política Nacional do Idoso (Lei N.º 8842/1994), EXCETO:

São princípios da Política Nacional do Idoso (Lei N.º 8842/1994), EXCETO:

A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) é um compromisso firmado pelo Ministério da Saúde no combate às desigualdades no Sistema Único de Saúde (SUS) e na promoção da saúde da população negra de forma integral, considerando que as iniquidades em saúde são resultados de injustos processos socioeconômicos e culturais – em destaque, o vigente racismo – que corroboram com a morbimortalidade das populações negras brasileiras. Não podemos considerar como um objetivo da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra:

Segundo o Estatuto do Idoso é assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas. A prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de:

I- Cadastramento da população idosa em base territorial.

II- Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.

III- Unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.

IV- Atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para as pessoas idosas abrigadas e acolhidas por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o poder público, nos meios urbano e rural.

V- Reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde.

Em consonância com o Estatuto do Idoso é correto o que se afirma em:

No que diz respeito ao Estatuto do Idoso, analise os itens abaixo:

I- É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

II- A pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.

III- É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com fragmentária prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

IV- Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

V- Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.

Não é um item previsto no Estatuto do Idoso, o que está descrito em:

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) são um apelo universal da Organização das Nações Unidas à ação para acabar com a pobreza, proteger o planeta e assegurar que todas as pessoas tenham paz e prosperidade. Esses objetivos servem de parâmetros para a consolidação das políticas sociais. Partindo da necessidade de avaliar as políticas sociais não podemos considerar um objetivo do Desenvolvimento sustentável:

Em relação à tecnologia assistiva, a lei denominada Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece que

Quanto a Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa incorreta.