A Lei n.º 12.711/2012 refere-se

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, nº 13. 146/2015, instituiu o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas. O uso do símbolo tornou-se, então:

Considerando o que prevê o Decreto nº 6.949/2009, que promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, o conjunto de modificações e ajustes necessários e adequados para assegurar que as pessoas com deficiência possam gozar ou exercer, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos humanos e liberdades fundamentais, sem ônus desproporcionais, é denominado:

O Estatuto da Pessoa com Deficiência tem a finalidade de garantir e promover os direitos e liberdades fundamentais das PcD, visando a sua real inclusão social e a participação ativa na sociedade. O profissional de psicologia tem papel importante na mediação dessa inclusão, na medida em que

A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado pelo sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:

I. Aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem.

II. A oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que aumentam as barreiras e promovam a inclusão plena.

III. Participação unicamente das famílias, dos estudantes com deficiência, nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar.

É correto o que se afirma em:

São diretrizes da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência:

I. Estabelecer mecanismos que atenue e iniba a inclusão social da pessoa portadora de deficiência.

II. Ampliar as alternativas de inserção econômica da pessoa portadora de deficiência, proporcionando a ela qualificação profissional e incorporação no mercado de trabalho.

III. Garantir o efetivo atendimento das necessidades da pessoa portadora de deficiência, com o cunho assistencialista.

É correto o que se afirma em:

A finalidade da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa é recuperar, manter e promover a autonomia e a independência dos indivíduos idosos, direcionando medidas coletivas e individuais de saúde para esse fim. É alvo dessa política todo cidadão e cidadã brasileiros com .

Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:

De acordo com Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, barreiras são qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa. Sobre a classificação das barreiras, assinale a alternativa correta:

São requisitos cumulativos para a obtenção do auxílio-reabilitação psicossocial, denominado “De Volta Para Casa” (Lei nº 10.708/2003):

I. O paciente seja egresso de internação psiquiátrica cuja duração tenha sido, comprovadamente, por um período igual ou superior a um ano.

II. A situação clínica e social do paciente não justifique a permanência em ambiente hospitalar, indique tecnicamente a possibilidade de inclusão em programa de reintegração social e a necessidade de auxílio financeiro.

III. Haja expresso consentimento dos familiares ou de seu representante legal, em se submeter às regras do programa.

É correto o que se afirma em:

A Lei 10.216/2001 busca promover a inclusão social das pessoas com transtornos mentais, incentivando o acolhimento e o respeito aos direitos . Ela também estabelece a regulamentação da internação psiquiátrica , que requer laudo médico e comunicação ao Ministério . Além disso, propõe a criação de serviços de saúde mental na .