Existe uma declaração que é um marco fundamental na defesa de uma educação inclusiva de qualidade para a diversidade dos estudantes e particularmente para as pessoas com deficiência. Essa declaração, escrita em 1994, encoraja os governos a facilitarem a participação dos pais, comunidades e organizações de pessoas com deficiência no processo de planejamento e tomada de decisões para servir os alunos com necessidades educativas especificas. Ela se chama Declaração de:

O Estatuto da Pessoa Com Deficiência (Lei nº 13.146/2015, art. 6º) dispõe que, não obstante o que possa parecer, a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, de modo que, dentre outras coisas, uma pessoa com deficiência, pode realizar inclusive os seguintes atos:

I. Casar-se e constituir união estável.

II. Exercer direitos sexuais e reprodutivos.

III. Conservar sua fertilidade, sendo permitida a esterilização compulsória.

IV. Exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar.

Assinale:

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), serão levados em consideração na avaliação da deficiência – quando necessária, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar – os seguintes aspectos, com exceção de:

Nos termos do Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010), assinale a alternativa INCORRETA sobre os objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.

Sobre o Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O conjunto de pessoas pardas também pertence, nos termos do Estatuto, à população negra.

( ) A população negra tem direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira.

( ) A capoeira, em todas as suas modalidades, é protegida pelo Estatuto como bem de natureza imaterial e de formação da identidade cultural brasileira.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Segundo o que dispõe a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/15), aponte a única alternativa CORRETA:

Segundo o que dispõe o Decreto Federal nº 6.949/09 (promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo), aponte a única alternativa CORRETA:

Segundo o que dispõe a Lei Federal nº 12.764/12 (que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista), aponte a única alternativa CORRETA:

Segundo o que dispõe a Lei Federal nº 12.764/12 (que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista), aponte a única alternativa CORRETA:

Segundo o que dispõe a Lei Federal nº 12.764/12 (que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista), aponte a única alternativa CORRETA: