De acordo com o art. 27 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida. Nesse contexto, a educação para pessoa com deficiência deve ser ofertada de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de:

Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência nos mostra que há possibilidade e condição de alcance para utilização, com
segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida. Essa condição de alcance se chama:

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

"Conjunto de objetos existentes nas vias e nos espaços públicos, superpostos ou adicionados aos elementos de urbanização ou de edificação, de forma que sua modificação ou seu traslado não provoque alterações substanciais nesses elementos, tais como semáforos, postes de sinalização e similares, terminais e pontos de acesso coletivo às telecomunicações, fontes de água, lixeiras, toldos, marquises, bancos, quiosques e quaisquer outros de natureza análoga."

A definição acima, presente no art. 3º da LBI, se refere a:

Considerando a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, sobre o direito à saúde, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

O direito à saúde da população negra será garantido pelo poder público mediante políticas _______________ destinadas à redução do risco de doenças e de outros agravos.

Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

É _________ a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo, para uso da pessoa com deficiência, garantindo-lhe acesso às informações disponíveis, conforme as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente.

O Sr. Firmino tem 79 anos, é lúcido, está aposentado por tempo de contribuição e reside com sua família. Há cinco dias foi internado, no hospital da cidade, para investigação de dor torácica. De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa é correto afirmar que, no caso do Sr. Firmino:

A respeito do art. 3º do Estatuto da Pessoa Idosa, são obrigações da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, EXCETO:

https://www.segurancadotrabalho.ufv.br/prevencao-e-combate-a-incendio/

O art.1º do Estatuto Da Pessoa Idosa, diz: “É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior…”

A respeito da idade que assegura a regulação dos direitos da pessoa idosa, assinale CORRETAMENTE:

Considerando a disposto na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, assinale a alternativa incorreta:

De acordo com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica, é definida como: