Em conformidade com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, o acesso universal e igualitário ao SUS para promoção, proteção e recuperação da saúde da população negra será de responsabilidade dos órgãos e das instituições públicas de determinadas esferas de governo. Sobre essas esferas, analisar os itens abaixo:

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I. Federal.

II. Estadual.

III. Municipal.

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Estão CORRETOS:

O Art. 5º da Constituição Federal (BRASIL, 1988) preconiza que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. Pensar em uma educação que respeita a diversidade social é pensar em uma Educação para os Direitos Humanos, como um exercício do respeito, da tolerância e da valorização das diferenças.

Sobre esta temática, escolha a alternativa que preenche corretamente as lacunas do texto a seguir: O Plano Nacional da Educação em Direitos Humanos (PNEDH, 2018) é uma política pública que consolida um projeto de sociedade baseado nos princípios da democracia, da cidadania e da _______________, por meio de um instrumento de construção de uma cultura de ______________ que visa o exercício da solidariedade e do respeito ____________.

Em relação ao Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, previstos na Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 que Institui o Estatuto da Igualdade Racial, analise as assertivas e identifique as corretas.

I.O estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil, é obrigatório, nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados.

II.Aos remanescentes das comunidades dos quilombos, é assegurado, o direito à preservação de seus usos, costumes, tradições e manifestos religiosos, sob a proteção do Estado.

III.O ensino da capoeira nas instituições públicas e privadas pelos capoeiristas e mestres tradicionais, pública e formalmente reconhecidos, é obrigatório.

É CORRETO afirmar que:

ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA CORRETA

Qual a alternativa INCORRETA em relação aos principais pontos abordados pelos Direitos Humanos?

Considerando o que afirma o Relatório do Conselho dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas sobre a situação de rua, coloque V para VERDADEIRO e F para FALSO, depois assinale e SEQUÊNCIA CORRETAMENTE.

( )A situação de rua é uma crise regional de direitos humanos que requer uma resposta de cada autoridade local.

( )A situação de rua é uma experiência individual de alguns dos membros mais vulneráveis da sociedade, caracterizada pelo abandono, desespero, baixa autoestima e negação da dignidade, com consequências graves para a saúde e para a vida.

( ) O termo ‘situação de rua’ não só descreve a carência de moradia, como também identifica um grupo social.

( )O estreito vínculo entre a negação de direitos e uma identidade social distingue a falta de moradia da privação de outros direitos socioeconômicos.

( )São vítimas de descaso, da discriminação, do preconceito e do desprezo que resultam, em muitos casos, em agressões, tentativas de homicídio, homicídios e chacinas, e ainda nas violações realizadas por agentes públicos no exercício de suas funções.

A Assembleia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Direitos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade tendo sempre em mente esta Declaração, esforce-se, por meio do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universais e efetivos, tanto entre os povos dos próprios Países-Membros quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.

Sobre o artigo 23 Declaração Universal dos Direitos Humanos, analise os itens e assinale a alternativa INCORRETA:

Analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. Com base no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra tem como diretriz:

( ) A produção de conhecimento científico e tecnológico em saúde da população negra.

( ) O desenvolvimento de processos de informação, comunicação e educação para contribuir com a redução das vulnerabilidades da população negra.

( ) A ampliação e fortalecimento da participação de lideranças dos movimentos sociais em defesa da saúde da população negra nas instâncias de participação e controle social do SUS.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, é INCORRETO afirmar que constitui objetivo da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra:

Ao realizar o atendimento à população negra, o (a) assistente social deve nortear-se legalmente através do Estatuto da Igualdade Racial. Sobre essa temática, assinale a alternativa correta.

No que se refere ao Estatuto da Igualdade Racial, atribua V para Verdadeiro, e F, para falso.

(__)O poder público promoverá a educação e a orientação profissional agrícola para os trabalhadores negros e as comunidades negras rurais.

(__)Serão assegurados à população negra a assistência técnica rural, a simplificação do acesso ao crédito agrícola e o fortalecimento da infraestrutura de logística para a comercialização da produção.

(__)Para incentivar o desenvolvimento das atividades produtivas da população negra no campo, o poder privado promoverá ações para viabilizar e ampliar o seu acesso ao financiamento agrícola.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: