No que se refere aos direitos fundamentais estabelecidos na Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, assinale a alternativa INCORRETA.

Como é conhecido o documento base não jurídico que delineia a proteção universal dos direitos humanos básicos, adotada pela Organização das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948?

Os Direitos Humanos são frutos da luta pelo reconhecimento, realização e universalização da dignidade humana. Histórica e socialmente construídos, dizem respeito a um processo em constante elaboração, ampliando o reconhecimento de direitos face às transformações ocorridas nos diferentes contextos sociais, históricos e políticos. Conforme previsto nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos – PNEDH define a Educação em Direitos Humanos como um processo sistemático e multidimensional que orienta a formação do sujeito de direitos, articulando as seguintes dimensões, EXCETO:

A educação voltada aos direitos humanos ainda não faz parte da prática nem do currículo da escola brasileira. Em momentos de crise de valores públicos e privados e da sociedade como um todo, torna-se imperativo que as temáticas da igualdade e da dignidade humana não estejam inscritas apenas de textos legais, mas que, igualmente, sejam internalizadas por todos que atuam tanto na educação formal como na não formal.

Analise as assertivas com V(Verdadeiro) ou F(Falso). Em seguida, marque a alternativa correta.

I - A Educação em Direitos Humanos parte de três pontos: primeiro, é uma educação permanente, continuada e global; segundo, está voltada para a mudança cultural.; terceiro, é educação em valores, para atingir corações e mentes e não apenas instrução, ou seja, não se trata de mera transmissão de conhecimentos.

II - A Educação em Direitos Humanos deve abranger, igualmente, educadores e educandos.

III - Educação em Direitos Humanos representa a formação de uma cultura de respeito à dignidade humana através da promoção e da vivência dos valores da liberdade, da justiça, da igualdade, da solidariedade, da cooperação, da tolerância e da paz. Isso significa criar, influenciar, compartilhar e consolidar mentalidades, costumes, atitudes, hábitos e comportamentos que decorrem, todos, daqueles valores essenciais citados – os quais devem se transformar em práticas.

Com base no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, é obrigatório o estudo da história:

I. Da população negra no Brasil.

II. Geral da África.

III. Dos descendentes portugueses.

Quais estão corretas?

De acordo com os termos do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, os moradores das comunidades de remanescentes de serão beneficiários de incentivos específicos para a garantia do direito à saúde.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com os termos do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, o poder público garantirá que o segmento da população negra vinculado aos seguros privados de saúde seja tratado sem:

De acordo com os termos do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, o poder público estimulará e apoiará realizadas por entidades do movimento negro que desenvolvam atividades voltadas para a inclusão social.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com as Diretrizes curriculares Nacionais da Educação Básica, o PNEDH define a Educação em Direitos Humanos como um processo sistemático e multidimensional que orienta a formação do sujeito de direitos, articulando as seguintes dimensões, EXCETO:

Sobre a Lei n.º 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), assinale a alternativa INCORRETA.