Analise as afirmativas e assinale a alternativa INCORRETA no que se refere à Educação e à incumbência do poder público nessa esfera, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Analise as afirmativas quanto às situações de violências e/ou negligências a pessoa com deficiência, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência:

I. É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.

II. A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.

III. Se, no exercício de suas funções, os juízes e os tribunais tiverem conhecimento de fatos que caracterizem as violações previstas Estatuto da Pessoa com Deficiência, devem remeter peças ao Ministério Público para as providências cabíveis.

IV. Os serviços de saúde e de assistência social quando identificarem situações de violação de direitos, violências e/ou negligências cometidas contra as pessoas com deficiência, só poderão notificar e encaminhar denúncias aos órgãos de proteção, quando houver as provas consubstanciadas da ocorrência.

Estão CORRETAS

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, correlacione as colunas da tabela abaixo.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, é correto afirmar que

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 – ONU (Declaração Universal do Direitos Humanos), analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso.

( ) Todo ser humano, como membro da sociedade, tem direito à segurança social, à realização pelo esforço nacional, pela cooperação internacional e de acordo com a organização e recursos de cada Estado, dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento da sua personalidade.

( ) Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.

( ) Todo ser humano que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência determina que as escolas e instituições de educação profissional oferecerão, se necessário, serviços de apoio especializado para atender às peculiaridades da pessoa portadora de deficiência. Nesse sentido, assinale a opção que NÃO CONSTITUI um exemplo de apoio especializado fixado pela referida lei:

O Decreto Federal nº 3.298/1999 estabelece que o aluno portador de deficiência matriculado ou egresso do ensino fundamental ou médio, de instituições públicas ou privadas, terá acesso à educação profissional, a fim de obter habilitação profissional que lhe proporcione oportunidades de acesso ao mercado de trabalho. Com base neste dispositivo legal, considere:

I. Entende-se por habilitação profissional o processo destinado a propiciar à pessoa portadora de deficiência, em nível formal e sistematizado, aquisição de conhecimentos e habilidades especificamente associados a determinada profissão ou ocupação.

II. As instituições públicas e privadas que ministram educação profissional deverão, obrigatoriamente, oferecer cursos profissionais de nível básico à pessoa portadora de deficiência, condicionando a matrícula ao seu nível de escolaridade.

III. A educação profissional para a pessoa portadora de deficiência será oferecida nos níveis básico, técnico e tecnológico, em escola regular, em instituições especializadas e nos ambientes de trabalho.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

De acordo com a Lei Federal nº 13.146/2015, a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de, EXCETO: