De acordo com o Lei nº 12.2888/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, sobre a constituição dos objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) Promoção da saúde integral da população negra, priorizando a redução das desigualdades étnicas e o combate à discriminação nas instituições e serviços do SUS.

(_) Fomento à realização de estudos e pesquisas sobre racismo e saúde da população negra.

(_) Inclusão do conteúdo da saúde da população negra nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde.

De acordo com a Lei nº10.216/2001, o tratamento em regime de internação será estruturado de forma a oferecer assistência integral à pessoa portadora de transtornos mentais. Já o paciente há longo tempo hospitalizado ou para o qual se caracterize situação de grave dependência institucional, será objeto de política específica de alta planejada e reabilitação psicossocial assistida. Ainda de acordo com a referida Lei (art. 4º , § 3º ), a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares é

O que a lei 10.216/2001 significou para a saúde mental?

O primeiro artigo da Declaração Universal (1948), “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos e, dotados que são de razão e consciência, devem comportar-se fraternalmente uns com os outro”, tem sido o centro das preocupações e suscitado inúmeras ações e políticas orientadas a garantir a igualdade entre todas as pessoas e a denunciar as múltiplas desigualdades que necessitamos superar para que se logre a efetivação dos direitos humanos, realidade ainda muito precária e frágil na maior parte do planeta, especialmente quando referida aos grupos excluídos, marginalizados e discriminados. Nesse sentido, é correto afirmar que

Os direitos humanos buscam estabelecer condições mínimas de vida e dignidade para qualquer ser humano, em qualquer país. No Brasil, a Constituição de 1988 tratou de estabelecer direitos e deveres para todos os brasileiros e estrangeiros que vivem no país, em busca de uma sociedade mais igualitária e justa. Qual documento inspirou a criação dos direitos e deveres elencados na CF 88?

Leia o texto a seguir.

MAZZUOLI, Valerio de O. Curso de Direitos Humanos. 9 ed. Grupo GEN, 2021.

Logo, conforme proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, todo ser humano tem direito

Acerca das regras constitucionais sobre os direitos humanos, assinale a alternativa incorreta.

Hugo, um homem de 34 anos, está em acompanhamento num serviço de saúde mental – CAPS – de seu município devido ao seu uso abusivo de bebida alcoólica. Ele encontra-se em situação de rua, sem vínculos familiares. Após determinado período de tratamento sem melhora de sua condição, considerando o agravamento de seu quadro clínico e psiquiátrico, a avaliação da equipe multiprofissional que o acompanha indicou a necessidade de uma internação psiquiátrica. Todavia, Hugo recursa a internar-se voluntariamente.

Neste caso, quais as ações possíveis para a equipe de saúde, considerando a indicação da mesma da internação psiquiátrica, considerando a lei 10.2016/01.