Considerando a Lei nº 12.288/2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I. É assegurado aos remanescentes das comunidades dos quilombos o direito à preservação de seus usos, costumes, tradições e manifestos religiosos, sob a proteção do Estado.

PORQUE

II. O poder público incentivará a celebração das personalidades e das datas comemorativas relacionadas à trajetória do samba e de outras manifestações culturais de matriz africana, bem como sua comemoração nas instituições de ensino públicas e privadas.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. É assegurado às vítimas de discriminação étnica o acesso aos órgãos de Ouvidoria Permanente, à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, em todas as suas instâncias, para a garantia do cumprimento de seus direitos.

II. O Estado assegurará atenção às mulheres negras em situação de violência, garantida a assistência física, psíquica, social e jurídica.

III. O Estado implementará ações de ressocialização e proteção da juventude negra em conflito com a lei e exposta a experiências de exclusão social.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dimensão a que se articula a Educação em Direitos Humanos segundo o inciso III do artigo 4º da Resolução CNE/CP nº1/2012 (Brasil).

Considerando a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), julgue o item seguinte

Todo indivíduo tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; esse direito não inclui a liberdade de manifestar religião ou crença pelo ensino, pela prática, pelo culto em público ou em particular.

Considerando a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), julgue o item seguinte

Qualquer indivíduo que seja vítima de perseguição tem o direito de buscar e desfrutar de asilo em outros países, mesmo que a perseguição seja motivada por crimes de direito comum.

Considerando a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), julgue o item seguinte

A base da autoridade do governo é a vontade do povo, que deve ser expressa por meio de eleições legítimas e periódicas, com sufrágio universal e votação secreta ou meios equivalentes que garantam a liberdade de voto..

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, em seu Artigo 27, determina que a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurando:

Lúcia é gestora de uma escola pública em que foram identificados dois estudantes com deficiência física, apresentando limitações na mobilidade. Conhecedora da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lúcia sabe que incumbe ao poder público assegurar:

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, incumbe, ao poder público, a oferta de recursos de tecnologia assistiva, isto é, produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem: