Os direitos humanos são universais e inalienáveis, o que significa que são aplicáveis a todas as pessoas, em todos os lugares, e não podem ser retirados ou negados.

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2948545 Ano: 2023
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Surubim-PE

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Agente de Trânsito
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos

Julgue o item que se segue.

Os direitos civis e políticos incluem o direito à liberdade de associação, reunião pacífica e participação política.

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2948544 Ano: 2023
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Surubim-PE

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Agente de Trânsito
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos

Julgue o item que se segue.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada após a Segunda Guerra Mundial e estabelece um conjunto abrangente de direitos fundamentais reconhecidos internacionalmente.

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2948543 Ano: 2023
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Surubim-PE

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Agente de Trânsito
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Política/Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)Educação e Cultura em Direitos Humanos

Julgue o item que se segue.

Os direitos econômicos, sociais e culturais incluem direitos como o direito à educação, à moradia adequada e ao padrão de vida adequado.

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2948542 Ano: 2023
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Surubim-PE

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Guarda Municipal
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Sistema Interamericano de Direitos HumanosSistema Interamericano de Direitos Humanos: NormativosConvenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)

Julgue o item que se segue.

O direito de buscar asilo é um direito fundamental reconhecido internacionalmente, e os Estados tem a obrigação de considerar os pedidos de asilo de acordo com a lei.

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2946835 Ano: 2023
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Esperança Sul-RS

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Agente de Combate às Endemias
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Auxiliar de Saúde Bucal
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Escriturário
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Fiscal Ambiental
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Instalador Hidráulico
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Monitor de Creche
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Motorista
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Operador de Máquinas Rodoviárias
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Secretário Escolar
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Técnico Agrícola
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Técnico de Enfermagem
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Tesoureiro
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Lei 12.288/2010: Estatuto da Igualdade Racial

O Poder Público elaborará e implementará políticas públicas capazes de promover o acesso da população negra à terra e às atividades produtivas no campo. Nos termos da Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, considerando-se o acesso à terra e à moradia adequada, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a , devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.

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2946834 Ano: 2023
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Esperança Sul-RS

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Assistente Social
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Fisioterapeuta
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Médico Veterinário
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Nutricionista
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Odontólogo
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Procurador
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Professor - Artes
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Professor - Ciências
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Professor - Educação Física
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Professor - Geografia
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Professor - História
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Professor - Inglês
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Professor - Português
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Professor da Educação Especial
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Professor da Educação Infantil e Anos Iniciais
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Psicólogo
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Lei 12.288/2010: Estatuto da Igualdade Racial

O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) foi instituído como forma de organização e de articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no País, prestados pelo Poder Público federal. Nos termos da Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, em relação à participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no Sinapir, assinalar a alternativa CORRETA:

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2945223 Ano: 2023
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IBADE
Orgão: PM-RJ

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Soldado Policial Militar
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A Lei nº 12.847/2013 institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT), cujo objetivo é fortalecer a prevenção e o combate à tortura, por meio de articulação e atuação cooperativa de seus integrantes. Sobre o SNPCT assinale a alternativa correta:

A

o SNPCT será composto pelo Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - CNPCT, pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - MNPCT, pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP e pelo órgão do Ministério da Justiça responsável pelo sistema penitenciário nacional.

B

não é permitida a participação de entidades privadas no SNPCT, mas apenas de órgãos e entidades públicas com atribuições legais ou estatutárias de realizar o monitoramento, a supervisão e o controle de estabelecimentos e unidades onde se encontrem pessoas privadas de liberdade, ou de promover a defesa dos direitos delas.

C

são princípios do SNPCT a igualdade, a subjetividade, a parcialidade e a não discriminação, sendo uma de suas diretrizes a adoção das medidas necessárias, no âmbito de suas competências, para a prevenção e o combate à tortura e a outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes.

D

conselhos estaduais, municipais e distrital de direitos humanos, conselhos tutelares e conselhos de direitos de crianças e adolescentes e organizações não governamentais, ainda que reconhecidamente atuem no combate à tortura, não poderão integrar o SNPCT.

E

não cabe ao SNPCT realizar o monitoramento, a supervisão e o controle de estabelecimentos e unidades onde se encontrem pessoas privadas de liberdade, mas tão somente promover a articulação e atuação cooperativa de seus integrantes, permitindo as trocas de informações e o intercâmbio de boas práticas.

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2945222 Ano: 2023
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IBADE
Orgão: PM-RJ

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Soldado Policial Militar
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De acordo com o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos adotado pela XXI Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 16 de dezembro de 1966, é correto afirmar que:

A

toda pessoa acusada de um delito terá direito a que se presuma sua culpa enquanto não for legalmente comprovada sua inocência.

B

o direito de toda pessoa sair livremente de qualquer país, inclusive de seu próprio país, só poderá constituir objeto de restrições, quando estas estejam previstas em lei e no intuito de proteger a segurança nacional e a ordem, a saúde ou a moral públicas, bem como os direitos e liberdades das demais pessoas, e que sejam compatíveis com os outros direitos reconhecidos no Pacto.

C

a liberdade de manifestar a própria religião ou crença não estará sujeita a quaisquer limitações.

D

o Pacto prevê a constituição de um Comitê de Direitos Humanos, composto de dezoito membros, nacionais de qualquer Estado, os quais deverão ser pessoas de elevada reputação moral e reconhecida competência em matéria de direitos humanos, sendo permitida a participação de mais de um nacional de um mesmo Estado.

E

nenhuma disposição do Pacto poderá ser interpretada em detrimento do direito inerente a todos os povos de desfrutar e utilizar plena e livremente suas riquezas e seus recursos naturais, salvo quando estritamente necessário à promoção da liberdade, da justiça e da paz no mundo.