2931284 Ano: 2023
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Anchieta-SC

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Principais Instituições Públicas de Direitos Humanos

"No ano de 2012, o Governo Federal nomeou um grupo de juristas e professores incumbidos de integrar a chamada Comissão da Verdade. Tal comissão tem por objetivo realizar investigações sobre os vários crimes cometidos pelo Estado brasileiro entre os anos de 1937 e 1985".
Disponível em:https://brasilescola.uol.com.br/historiab/ comissao-verdade.htm
A Comissão da Verdade, descrita no trecho acima, teve como principal objetivo:

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2931283 Ano: 2023
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Anchieta-SC

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Orientador Social
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosConvenção sobre os Direitos da Criança

Em relação a Declaração Universal dos Direitos das Crianças - UNICEF, registre V para verdadeiro, e F, para falso:
(__)A criança tem direito a receber educação escolar, a qual será gratuita e obrigatória, ao menos nas etapas elementares.
(__)Não se deverá permitir que a criança trabalhe antes de uma idade mínima adequada; em caso algum será permitido que a criança dedique-se, ou a ela se imponha, qualquer ocupação ou emprego que possa prejudicar sua saúde ou sua educação, ou impedir seu desenvolvimento físico, mental ou moral.
(__)A criança deve ser protegida contra as práticas que possam fomentar a discriminação racial, religiosa, ou de qualquer outra índole.
Fonte:https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/declaracao_universal_direitos_crianca.pdf.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

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2930587 Ano: 2023
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UFRJ
Orgão: UFRJ

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Técnico de Laboratório - Acessibilidade
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosConvenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Os Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência reconhecem que as pessoas com deficiência têm o direito de gozar o melhor estado de saúde possível, sem discriminação baseada na deficiência. Marque a opção que apresenta uma das medidas apropriadas para assegurar às pessoas com deficiência o acesso a serviços de saúde:

A

Propiciar serviços de saúde específicos para as pessoas com deficiência, inclusive diagnóstico e intervenção precoces, à exceção dos serviços projetados para reduzir e prevenir deficiências adicionais, inclusive entre crianças e idosos.

B

Oferecer às pessoas com deficiência programas e atenção à saúde gratuitos ou a custos acessíveis da mesma qualidade, variedade e padrão que são oferecidos às demais pessoas, inclusive na área de saúde sexual e reprodutiva e de programas de saúde pública destinados à população em geral.

C

Exigir dos profissionais de saúde que dispensem às pessoas com deficiência a mesma qualidade de serviços oferecida às demais pessoas desconsiderando o consentimento livre e esclarecido das pessoas com deficiência concernentes.

D

Proibir a discriminação contra pessoas com deficiência na provisão de seguro de saúde e seguro de vida, sendo permitida a cobrança específica de acordo com o tipo e grau de deficiência.

E

Permitir que se negue os serviços de saúde ou de atenção à saúde ou a administração de alimentos sólidos ou líquidos por motivo de deficiência.

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2930586 Ano: 2023
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UFRJ
Orgão: UFRJ

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Técnico de Laboratório - Acessibilidade
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosConvenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência tem como princípios:

A

a equidade entre o homem e a mulher nas oportunidades.

B

a não-discriminação e a integração na sociedade.

C

a aceitação da diferença e a integração das pessoas com deficiência como parte da complexidade humana.

D

o respeito pela dignidade inerente, a autonomia individual, inclusive a liberdade de fazer as próprias escolhas, e a independência das pessoas.

E

o respeito pela incapacidade das crianças com deficiência e o direito de preservar sua respectiva identidade.

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2930585 Ano: 2023
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UFRJ
Orgão: UFRJ

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Técnico de Laboratório - Acessibilidade
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosConvenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Para assegurar a mobilidade pessoal com a máxima independência possível, os Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência tomarão como medidas EXCETO:

A

Propiciar às pessoas com deficiência e ao pessoal especializado capacitação em técnicas de mobilidade.

B

Facilitar a mobilidade pessoal das pessoas com deficiência, na forma e no momento em que elas quiserem, e a custo acessível.

C

Facilitar às pessoas com deficiência o acesso a tecnologias assistivas, dispositivos e ajudas técnicas de qualidade.

D

Permitir às pessoas com deficiência o acesso às formas de assistência humana de mediadores, com restrições à assistência animal.

E

Incentivar entidades que produzem ajudas técnicas de mobilidade, dispositivos e tecnologias assistivas a levarem em conta todos os aspectos relativos à mobilidade de pessoas com deficiência.

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2930584 Ano: 2023
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UFRJ
Orgão: UFRJ

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Técnico de Laboratório - Acessibilidade
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosConvenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Para os propósitos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência o conceito de comunicação abrange, EXCETO:

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2930091 Ano: 2023
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Tapejara-RS

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Administrador
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Arquiteto
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Assistente Social
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Biólogo
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Contador
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Enfermeiro
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Engenheiro Agrônomo
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Engenheiro Civil
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Farmacêutico
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Fiscal Ambiental
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Fiscal de Tributos
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Fisioterapeuta
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Fonoaudiólogo
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Instrutor de Informática
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Médico - Clínica Geral
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Médico - Pediatria
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Médico Veterinário
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Nutricionista
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Psicólogo
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Psicopedagogo Institucional
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Lei 12.288/2010: Estatuto da Igualdade Racial

O advento da Lei nº 12.228/2010 foi um avanço na luta por redução de assimetrias raciais na medida em que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial. Acerca desse instrumento normativo, assinale a alternativa correta.

A

Considerando que o Brasil é, atualmente, um país eminentemente urbano, o Estatuto apontou medidas para acesso a direitos pela população negra em diversas áreas como arte, cultura, trabalho e educação, mas não mencionou políticas públicas capazes de promover o acesso da população negra à terra ou às atividades produtivas no campo.

B

Conforme o Estatuto, somente serão consideradas políticas públicas aquelas ações e iniciativas que sejam adotadas pela iniciativa privada para a manutenção de assimetrias.

C

No que se refere a ações que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população negra, o poder público estimulará, por meio de incentivos, a adoção de iguais medidas pelo setor privado.

D

Por expressa previsão legal, as ações afirmativas somente podem ser adotadas pela iniciativa privada.

E

O Estatuto tem o objetivo de conferir tratamento diferenciado à população negra e, por esse motivo, não é destinado a garantir a essa população a efetivação da igualdade de oportunidades.

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2930090 Ano: 2023
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Tapejara-RS

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Técnico de Enfermagem
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Técnico de Informática
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Lei 12.288/2010: Estatuto da Igualdade Racial

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos apresentados pela Lei nº 12.288/2010, Estatuto Nacional da Igualdade Racial, às suas definições.
Coluna 1 1. Desigualdade racial. 2. População negra. 3. Desigualdade de gênero. 4. Políticas públicas.
Coluna 2 ( ) Toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.
( ) Assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais. ( ) Ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais. ( ) Conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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2929856 Ano: 2023
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Princesa-SC

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Assistente Social
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Engenheiro Sanitarista
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Fisioterapeuta
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Médico
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Professor - Educação Física
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Professor - Inglês
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Professor da Educação Infantil
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Professor do Ensino Fundamental - Anos Iniciais
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Segundo Professor - Ensino Infantil e Fundamental
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Principais Instituições Públicas de Direitos Humanos

A Comissão Nacional da Verdade - CNV foi criada em 2011 e oficialmente instalada em 2012 no Brasil, já existindo em vários outros países a mais tempo. Com qual função essa comissão foi criada no Brasil?

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2929058 Ano: 2023
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Pinto Bandeira-RS

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Agente Comunitário de Saúde
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Lei 12.288/2010: Estatuto da Igualdade Racial

Em conformidade com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica, é considerada: