A Política Nacional de Saúde do Idoso, instituída pela Lei nº 8.842/1994, apresenta como uma de suas diretrizes a promoção do envelhecimento saudável. Como previsto na referida política, todas as ações em saúde do idoso devem objetivar:

De acordo com as diretrizes, objetivos estratégicos e ações programáticas estabelecidos pelo Programa Nacional de Direitos Humanos, é um eixo orientador dos Direitos Humanos:

A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência consolida as normas de proteção que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas com deficiência. No que se refere aos objetivos dessa Política, é INCORRETO afirmar que:

Segundo os termos do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei Federal nº 12.288/2010, ___________________ constituir-se-ão em políticas públicas destinadas a reparar as distorções e desigualdades sociais e demais práticas discriminatórias adotadas, nas esferas pública e privada, durante o processo de formação social do País.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Segundo os termos do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei Federal nº 12.288/2010, os moradores __________________________ serão beneficiários de incentivos específicos para a garantia do direito à saúde, incluindo melhorias nas condições ambientais, no saneamento básico, na segurança alimentar e nutricional e na atenção integral à saúde.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Em conformidade com a Declaração de Salamanca, analisar a sentença abaixo:

O princípio fundamental da escola inclusiva é o de que todas as crianças devem aprender juntas, sempre que possível, dependendo das dificuldades ou diferenças que elas possam ter (1ª parte). Escolas inclusivas devem reconhecer e responder às necessidades diversas de seus alunos, acomodando ambos os estilos e ritmos de aprendizagem e assegurando uma educação de qualidade a todos, através de um currículo apropriado, arranjos organizacionais, estratégias de ensino, uso de recurso e parceria com as comunidades (2ª parte).

A sentença está:

Em conformidade com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, sobre o esporte e o lazer, analisar a sentença abaixo:

O Poder Público fomentará o pleno acesso da população negra às práticas desportivas, consolidando o esporte e o lazer como um dos direitos sociais (1ª parte). O Poder Público buscará garantir, por meio dos atos normativos necessários, a preservação dos elementos formadores tradicionais da capoeira nas suas relações internacionais (2ª parte). O Poder Público garantirá o registro e a proteção da capoeira, em algumas de suas modalidades, como bem de natureza imaterial e de formação da identidade cultural indiana (3ª parte).

A sentença está:

De acordo com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, analisar a sentença abaixo:

Nos estabelecimentos de Ensino Infantil, Fundamental e Médio, exclusivamente públicos, é obrigatório o estudo da história geral da população negra no Brasil (1ª parte). Os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, resgatando sua contribuição decisiva para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do País (2ª parte). Nas datas comemorativas de caráter cívico, os órgãos responsáveis pela educação incentivarão a participação de intelectuais e representantes do desenvolvimento negro para debater com os estudantes suas vivências relativas ao tema em comemoração (3ª parte).

A sentença está:

Em conformidade com a Lei nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

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(_) Os órgãos federais, distritais e estaduais de fomento à pesquisa e à pós-graduação deverão obrigatoriamente criar incentivos a pesquisas e a programas de estudo voltados para temas referentes às relações religiosas, aos quilombos e às questões pertinentes à população negra.

(_) O poder público adotará programas de ação afirmativa.

(_) É obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil somente nos estabelecimentos públicos de ensino fundamental e médio.

A Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência foi reconhecida pelo Brasil e: