Analise as afirmativas a seguir sobre as normas da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH):

I. Toda a pessoa tem o direito de abandonar o país em que se encontra, incluindo o seu, e o direito de regressar ao seu país.

II. De acordo com a DUDH, ninguém poderá ser arbitrariamente exilado.

III. A DUDH prega que ninguém será mantido em escravatura ou em servidão, exceto quando houver necessidade de respeito ao patrimônio histórico e cultural de determinada nação.

Assinale:

Assinale abaixo a única Instituição que possui uma incumbência constitucional de promoção dos direitos humanos:

À luz da teoria geral dos direitos humanos, são características dos direitos humanos:

I. Historicidade.

II. Universalidade.

III. Irrenunciabilidade.

IV. Imprescritibilidade.

V. Temporalidade.

Estão corretos apenas os itens agrupados em

Considere o seguinte comentário: “Atualmente, é imperioso reconhecer a memória e a verdade como um direito humano da cidadania, sendo dever do Estado brasileiro”. No caso, está-se a tratar do direito:

Conforme o §1º do art. 2º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, e NÃO considerará

Com base na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), relacione os termos apresentados na coluna I às suas respectivas definições, apresentadas na coluna II:

Coluna I

1. Acessibilidade

2. Barreiras

3. Desenho universal

4. Tecnologia assistiva ou ajuda técnica

Coluna II

( ) Concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.

( ) Produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a funcionalidade relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

( ) Qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa com deficiência, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros.

( ) Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

A sequência numérica que preenche CORRETAMENTE a coluna II, de cima para baixo, é:

Segundo a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, é dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência. Sobre a acessibilidade, é CORRETO afirmar que

Segundo o art. 27 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, NÃO cabe ao poder público assegurar

De acordo com o art. 4º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, NÃO se configura(m) situação(ões) de discriminação em razão de deficiência

Em relação ao Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. É assegurado à pessoa com deficiência, independentemente de solicitação, o recebimento de contas, boletos, recibos, extratos e cobranças de tributos em formato acessível.

II. As frotas de empresas de táxi devem reservar 10% (dez por cento) de seus veículos acessíveis à pessoa com deficiência.

III. As locadoras de veículos são obrigadas a oferecer 1 (um) veículo adaptado para uso de pessoa com deficiência, a cada conjunto de 20 (vinte) veículos de sua frota.

IV. A reabilitação profissional corresponde ao processo destinado a propiciar à pessoa com deficiência aquisição de conhecimentos, habilidades e aptidões para exercício de profissão ou de ocupação, permitindo nível suficiente de desenvolvimento profissional para ingresso no campo de trabalho.