No Brasil, considera-se importante conquista do movimento de pessoas com deficiência durante os anos 1980:

O que caracteriza o paradigma de direitos humanos presente na Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência:

Considerando a legislação que trata sobre Educação Inclusiva (Lei 10.048/2000; Lei 10.098/2000; Decreto 5.296/2004) e suas respectivas atualizações, verifique a questão.

A Lei 10.098/2000 e suas alterações esclarecem que pessoa com mobilidade reduzida são aquelas que tenham, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso.

Considerando a legislação que trata sobre Educação Inclusiva (Lei 10.048/2000; Lei 10.098/2000; Decreto 5.296/2004) e suas respectivas atualizações, verifique a questão.

O Decreto 5.296/2004, diz que os estabelecimentos de ensino de qualquer nível, etapa ou modalidade, públicos ou privados, proporcionarão condições de acesso e utilização de todos os seus ambientes ou compartimentos para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, inclusive salas de aula, bibliotecas, auditórios, ginásios e instalações desportivas, laboratórios, áreas de lazer e sanitários.

Considerando a legislação que trata sobre Educação Inclusiva (Lei 10.048/2000; Lei 10.098/2000; Decreto 5.296/2004) e suas respectivas atualizações, verifique a questão.

A definição de pessoa com deficiência, de acordo com a Lei 10.098/2000 é: aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Considerando a legislação que trata sobre Educação Inclusiva (Lei 10.048/2000; Lei 10.098/2000; Decreto 5.296/2004) e suas respectivas atualizações, verifique a questão.

Segundo a Lei 10.048/2000, apenas as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e as gestantes terão atendimento prioritário, nos termos desta Lei.

Os conselhos nacional, estaduais, do Distrito Federal e municipais do idoso serão órgãos permanentes, paritários e deliberativos, compostos por igual número de representantes dos órgãos e entidades públicas e de organizações representativas da sociedade civil ligadas à área. São competências dos referidos órgãos a supervisão, o acompanhamento, a fiscalização e a avaliação da política nacional do idoso, no âmbito das respectivas instâncias político-administrativas.

A educação, como um direito constitucional, tem um arcabouço legal que direciona princípios e diretrizes nacionais para o seu funcionamento, a fim de possibilitar a implementação de políticas públicas para a garantia de um ensino de qualidade. Em 1989, foi promulgada a Lei n.º 7.853 que dispõe sobre o apoio às pessoas com deficiência, definindo como crime recusar, suspender, adiar, cancelar ou extinguir a matrícula de estudantes deficientes de qualquer nível ou modalidade de ensino. No entanto a referida Lei foi regulamentada posteriormente pelo

O Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004 considera que barreiras são qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimento, a circulação com segurança e a possibilidade de as pessoas se comunicarem ou terem acesso à informação, classificando-as em quatro tipos. São tipos de barreiras expressamente previstas no referido Decreto, EXCETO

Suzana é uma jovem, sem deficiência, estudante do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) que, no segundo semestre de 2022, deu à luz à Lavínia. Suzana, nos tempos atuais, continua amamentando sua filha, que está com 07 meses de vida. Em determinado dia, Suzana foi à Secretaria do IFMS para resolver assunto de seu interesse e pediu a um funcionário da Instituição para ter atendimento prioritário. Nessa hipótese e considerando o Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004, assinale a alternativa correta.