“O respeito pela dignidade inerente, a autonomia individual, inclusive a liberdade de fazer as próprias escolhas, e a independência das pessoas” e “a plena e efetiva participação e inclusão na sociedade” são dois dos princípios gerais que constam no decreto nº 6.949 de 25 de agosto de 2009. O referido decreto refere-se:

De acordo com o decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009, pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de prazo de natureza física, , intelectual ou , os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas.

As palavras que completam a definição acima são, respectivamente,

Conforme a Lei Nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), no âmbito de processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, assinale a alternativa correta que contempla medidas previstas que devem ser adotadas pelas instituições:

Conforme consta na Instrução Normativa PRE/IFSP nº 1 de 2017, a identificação dos estudantes com necessidades específicas pode ser feita no ato de matrícula/rematrícula, a qualquer tempo com entrega de laudo ou declaração médica e no decorrer do curso informado pelos professores ou demais profissionais envolvidos no processo pedagógico.

Considerando o Decreto nº 5.296, de 02/12/2004, e a acessibilidade nas instituições de ensino, é correto o que se afirma em:

Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015), a pessoa com deficiência possui direito à educação e sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades.

Acerca da participação de pessoas com deficiência em processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos realizados, as instituições de ensino deverão garantir, em relação ao candidato,

Em conformidade com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) É assegurado aos remanescentes das comunidades dos quilombos o direito à preservação de seus usos, costumes, tradições e manifestos religiosos, sob a proteção do Estado.

(_) A população negra tem direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira.

(_) À população negra, é garantido atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) Compete ao Poder Público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.

(_) Em nenhum caso a pessoa com deficiência é considerada vulnerável.

(_) A pessoa com deficiência poderá ser obrigada a se submeter à intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou à institucionalização forçada.

(_) O consentimento da pessoa com deficiência em situação de curatela poderá ser suprido, na forma da lei.

Os órgãos e as entidades da administração pública estadual direta e indireta responsáveis pelo sistema de educação do estado do Paraná dispensarão tratamento prioritário e adequado aos assuntos objetivados e estabelecidos pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná, viabilizando, sem prejuízo de outras, as seguintes medidas, EXCETO:

O acesso a uma educação equitativa e de qualidade deve ser marca relevante na escolarização de todos os alunos. No que tange à pessoa com transtorno do espectro autista, existem especificidades educacionais e acesso integral à saúde e o direito à educação em sua totalidade. Segundo Art. 3º da Lei nº 12.764/2012, são direitos da pessoa com transtorno do espectro autista:

I. A vida digna, a integridade física e moral, o livre desenvolvimento da personalidade, a segurança e o lazer.

II. A proteção contra qualquer forma de abuso e exploração.

III. O acesso a ações e serviços de saúde, com vistas à atenção integral às suas necessidades de saúde.

IV. O acesso ao transporte público para seus familiares.

Está correto o que se afirma apenas em

Considerando o Art. 4º da Lei nº 18.419/2015, que estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná, para fins de aplicação da presente lei, relacione adequadamente as colunas a seguir.

1. Apoio especial.

2. Ajuda técnica.

3. Procedimentos especiais.

( ) Qualquer elemento que facilite a autonomia pessoal ou possibilite o acesso e o uso de meio físico, visando à melhoria da funcionalidade, bem como a qualidade de vida da pessoa com deficiência, como produtos, instrumentos, equipamentos, ou tecnologia adaptados, ou especialmente projetados, incluindo órteses e próteses, equipamentos e elementos necessários à terapia e à reabilitação da pessoa com deficiência, elementos de cuidado e de higiene pessoal de uso diário necessários para facilitar a autonomia e a segurança da pessoa com deficiência, bolsas coletoras para pessoas ostomizadas, material para cateterismo vesical, bloqueadores, protetores, filtros e demais preparados antissolares para terapias; cão-guia; leitores; ledores; dentre outros.

( ) A orientação, a supervisão, as ajudas técnicas, dentre outros elementos que auxiliem ou permitam compensar uma ou mais limitações motoras, sensoriais, mentais ou intelectuais da pessoa com deficiência, favorecendo a sua autonomia e a sua independência, de forma a contribuir com sua inclusão social, bem como beneficiar processo de habilitação e reabilitação ou qualidade de vida.

( ) Meios utilizados para auxiliar a pessoa que, devido ao seu grau de deficiência, exige condições peculiares para o desenvolvimento de atividades, como jornada de trabalho variável; horário flexível; dentre outras.

A sequência está correta em