A respeito dos direitos humanos, julgue o item subsequente.

A inserção de regras sobre os direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988 alinhou o Brasil com a comunidade internacional no que se refere ao tratamento desse assunto.

Conforme a Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa, a garantia do bem-estar da pessoa idosa em relação a direitos consiste no envelhecimento

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) de 10 de dezembro de 1948, promoveu uma cooperação internacional marcante para garantia de direitos do cidadão. Considerando a literalidade do texto expresso na referida norma (DUDH), assinale com (V) ou (F) as seguintes afirmações:

( ) Toda a pessoa tem o direito de abandonar o país em que se encontra, incluindo o seu, e o direito de regressar ao seu país.

( ) Todo cidadão do gênero feminino tem direito a que seu Estado promova e apoie programas educacionais para conscientizar o público sobre a dignidade da mulher.

( ) Toda pessoa descendente de povos indígenas e tribais tem direitos sobre os recursos naturais existentes em suas terras.

( ) Toda pessoa tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.

( ) Toda pessoa tem deveres para com a comunidade, quando não for possível o desenvolvimento de sua personalidade.

De acordo com a análise, a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Considere os itens abaixo, referentes ao Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003.

I - Consolidar os direitos que a Constituição Federal assegurou à população idosa, principalmente àqueles que se encontram em situação de risco.

II - Garantir os direitos humanos.

III - Assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cidadania e à convivência familiar e comunitária.

Quais itens apresentam objetivos do Estatuto do Idoso?

De acordo com a Política Nacional do Idoso, na implementação dessa política, são competências dos órgãos e entidades públicos na área da educação:

A política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva, na sociedade. Sobre o tema, analise os excertos:

I - o processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos.

II - participação do idoso, através de suas organizações representativas, na formulação, implementação e avaliação das políticas, planos, programas e projetos a serem desenvolvidos.

III - implementação de sistema de informações que permita a divulgação da política, dos serviços oferecidos, dos planos, programas e projetos em cada nível de governo.

IV - as diferenças econômicas, sociais, regionais e, particularmente, as contradições entre o meio rural e o urbano do Brasil deverão ser observadas pelos poderes públicos e pela sociedade em geral, na aplicação desta lei.

São diretrizes da Política Nacional do Idoso as apresentadas, em:

As condições de vida da população em situação de rua as tornam vulneráveis ao acometimento de agravos à saúde, causando dor e sofrimento para uma considerável parcela da população. Para minimizar os efeitos dessa situação, o Decreto n. 7.053/2009 instituiu a política nacional para a população em situação de rua que, além da igualdade e equidade, possui como princípios: