Sobre a Lei 10.216/2001, que caracteriza o movimento da Reforma Psiquiátrica Brasileira, assinale a alternativa correta:

No que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, a Lei nº 10.216/2001 visa ampliar os espaços de atenção à pessoa com transtorno mental, expandindo os limites da luta pela Reforma Psiquiátrica. É a finalidade permanente do tratamento em saúde mental:

Analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta quanto a acessibilidade nos edifícios de uso privado. Os edifícios de uso privado em que seja obrigatória a instalação de elevadores que deverão ser construídos atendendo aos seguintes requisitos mínimos de acessibilidade:

I – percurso acessível que una as unidades habitacionais com o exterior e com as dependências de uso comum;

II – percurso acessível que una a edificação à via pública, às edificações e aos serviços anexos de uso comum e aos edifícios vizinhos;

III – cabine do elevador e respectiva porta de entrada acessíveis para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

“Produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.”

Segundo a lei nº 10.098/2000 que estabelece as normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiências ou com mobilidade reduzida, esta é uma definição de:

Segundo o que dispõe o Decreto nº 3.956/2001, o qual, promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência, é correto afirmar, EXCETO:

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar a sentença abaixo:

O Poder Público deve adotar mecanismos de incentivo à produção, à edição, à difusão, à distribuição e à comercialização de livros em formatos acessíveis, inclusive em publicações da administração pública ou financiadas com recursos públicos, com vistas a garantir à pessoa com deficiência o direito de acesso à leitura, à informação e à comunicação (1ª parte). Nos editais de compras de livros, inclusive para o abastecimento ou a atualização de acervos de bibliotecas em todos os níveis e modalidades de educação e de bibliotecas públicas, o Poder Público deverá adotar cláusulas de impedimento à participação de editoras que não ofertem sua produção também em formatos acessíveis (2ª parte). Consideram-se formatos acessíveis os arquivos digitais que possam ser reconhecidos e acessados por softwares leitores de telas ou outras tecnologias assistivas que vierem a substituí-los, permitindo leitura com voz sintetizada, ampliação de caracteres, diferentes contrastes e impressão em Braille (3ª parte).

A sentença está:

De quando é a lei N.º 10.216, que garante os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental?

A Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência em seu art. 74 garante à pessoa com deficiência acesso a produtos, recursos, estratégias, práticas, processos, métodos e serviços de tecnologia assistiva que maximizem sua:

Um dos principais documentos relativos à proteção dos direitos humanos é a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Organização das Nações Unidas em 1948. Em relação ao direito à educação, marque a alternativa que NÃO contém uma das disposições desse documento.

O Decreto N.º 3.298/1999, que regulamenta a Lei N.º 7.853/89, ao dispor sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, define a educação especial como: