Analise as assertivas abaixo e indique as que são consideradas políticas de ações afirmativas:

I. O uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis ou transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

II. A reserva em cada processo de ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, de no mínimo 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

III. A reserva de vagas para pretos, pardos e indígenas nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.

IV. A reserva de vagas para pretos, pardos e indígenas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos no âmbito da administração pública federal.

V. A reserva de vagas em concursos públicos para pessoas com deficiência, conforme legislação vigente.

Assinale a alternativas CORRETA:

A Lei nº 10.098 de 2000, apresenta definições necessárias à sua compreensão. De acordo com essa Lei, associe a segunda coluna com a primeira.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de associação, de cima para baixo.

Sobre a Organização Internacional do Trabalho (OIT), analise as seguintes assertivas:

I - A Constituição da OIT é conhecida como Declaração de Filadélfia.

II - A OIT considera que a não adoção por qualquer nação de um regime de trabalho realmente humano cria obstáculos aos esforços das outras nações desejosas de melhorar a sorte dos trabalhadores nos seus próprios territórios.

III - São princípios fundamentais da OIT, entre outros: o trabalho não é uma mercadoria; a liberdade de expressão e de associação é uma condição indispensável ao progresso ininterrupto; e a liberdade econômica e jurídica dos agentes do mercado.

IV - A OIT afirma que os princípios contidos na Declaração de Filadélfia convêm integralmente a todos os povos e que sua aplicação progressiva, tanto àqueles que são ainda dependentes, como aos que já se podem governar a si próprios, interessa o conjunto do mundo civilizado, embora deva-se levar em conta, nas variedades dessa aplicação, o grau de desenvolvimento econômico e social atingido por cada um.

Assinale a alternativa CORRETA:

A lei 10216/2001 tramitou por 12 anos no Congresso até a sua aprovação. O conteúdo dessa lei e os motivos de sua aprovação estão expressos em qual alternativa?

A lei 10216, conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, dispõe sobre

Conforme estabelece a Lei nº 13.146/2015, nos processos seletivos para ingresso e permanência da pessoa com deficiência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas as seguintes medidas, exceto:

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) considera pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Para fins de aplicação dessa lei, são considerados obstáculos que impedem a participação social e a acessibilidade da pessoa com deficiência:

I. barreiras atitudinais: atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas;

II. barreiras nas comunicações e na informação: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação;

III. barreiras urbanísticas: as existentes nos edifícios públicos e privados;

IV. barreiras arquitetônicas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo;

V. barreiras tecnológicas: as que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias.

Em quais dos itens apresentados acima as barreiras citadas estão descritas corretamente?