Baseado na Lei 8.842 de 04 de janeiro 1994, relacione a coluna B de acordo com a coluna A.

COLUNA A

I. Diretrizes.

II. Ações governamentais.

III. Finalidade.

IV. Organização e gestão.

V. Disposições gerais.

COLUNA B

( ) Competirá ao órgão ministerial responsável pela assistência e promoção social a coordenação geral da política nacional do idoso, com a participação dos conselhos nacionais, estaduais, do Distrito Federal e municipais do idoso.

( ) É vedada a permanência de portadores de doenças que necessitem de assistência médica ou de enfermagem permanente em instituições asilares de caráter social.

( ) É assegurado ao idoso o direito de dispor de seus bens, proventos, pensões e benefícios, salvo nos casos de incapacidade judicialmente comprovada.

( ) Os recursos financeiros necessários à implantação das ações afetas às áreas de competência dos governos federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais serão consignados em seus respectivos orçamentos.

( ) A política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promoverem sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

Segundo a Lei 8.842, de 04 de janeiro 1994, em seu Art. 8º, à União, por intermédio do ministério responsável pela assistência e promoção social, compete, EXCETO,

De acordo com a Lei 13.146/2015, quando direcionados à tarefa de interpretar nas salas de aula dos cursos de graduação e pós-graduação, os intérpretes de Libras-Língua Portuguesa devem possuir prioritariamente:

Em 2015, foi Instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Assinale a alternativa CORRETA referente à lei.

Conforme a Lei nº 12.288/10, analisar a sentença abaixo:

Ações afirmativas são as ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais (1ª parte). Os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, resgatando sua contribuição decisiva para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do País (2ª parte).

A sentença está:

A Política Nacional do Idoso, lei 8.842/1994, delimita as competências dos órgãos e entidades públicos. Assinale a opção que NÃO está de acordo com o previsto no artigo 10, desta lei.

O Estado brasileiro, desde os anos de 1980, vem reconhecendo e ampliando os direitos das pessoas com deficiência. Destaca-se, no século XXI, a ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu protocolo facultativo. Sendo assim, pode-se considerar como avanço desse documento