2293612 Ano: 2015
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UFSCAR
Orgão: UFSCAR

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Tradutor e Intérprete - Linguagem de Sinais
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De acordo com o Decreto nº 3.956/2001, que promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência, o emprego do termo deficiência associa-se à:

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2293316 Ano: 2015
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UFSCAR
Orgão: UFSCAR

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Pedagogo
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A Lei nº 12.711 de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, configura-se como uma das políticas de ação afirmativa no Brasil no âmbito educacional. Assinale a alternativa correta do que está previsto na lei:

A

As instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, no mínimo 50% (cinquenta por cento), de suas vagas para estudantes que tenham cursado parcialmente o ensino médio em escolas públicas.

B

No preenchimento das vagas dos cursos de graduação, 50% (cinquenta por cento) deverão ser reservados aos estudantes oriundos de famílias com renda igual ou maior a 1,5 salário-mínimo (um salário-mínimo e meio) per capita.

C

As instituições federais de ensino superior, a partir da data da publicação da Lei, deverão implementar, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) da reserva de vagas a cada ano, e terão o prazo máximo de 4 (quatro) anos para o cumprimento integral do estabelecido na Lei.

D

O Poder Executivo promoverá, no prazo de 20 (vinte) anos, a contar da publicação desta Lei, a revisão do programa especial para o acesso de estudantes pretos, pardos e indígenas, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, às instituições de educação superior.

E

Em cada instituição federal de ensino superior, as vagas de que trata o art. 1o desta Lei serão preenchidas, por curso e turno, por autodeclarados pretos, pardos e indígenas, em proporção no mínimo igual à de pretos, pardos e indígenas na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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2291783 Ano: 2015
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Campos-SP

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Analista em Saúde - Terapeuta Ocupacional
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Lei 10.216/2001: Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental

No ano de 2001, é aprovada a Lei nº 10.216, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. De acordo com essa Lei, é direito da pessoa com transtorno mental:

A

solicitar a presença de um juiz para esclarecimentos sobre sua internação involuntária, quando houver necessidade desta.

B

ter acesso irrestrito à internação em instituições com características asilares.

C

ser preservada de receber quaisquer informações a respeito de sua doença e de seu tratamento.

D

receber, de forma gratuita, qualquer fármaco que seja produzido pela indústria farmacêutica.

E

ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.

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2291414 Ano: 2015
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Campos-SP

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Analista em Saúde - Terapeuta Ocupacional
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De acordo com a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (BRASIL, 2006), deve ser a meta das equipes de saúde em todos os níveis de atenção:

A

preservar a autonomia e a independência funcional das pessoas idosas.

B

promover o abrigamento de idosos em instituições de longa permanência.

C

privilegiar intervenções curativas a abordagens preventivas, pois estas são consideradas ineficazes e de alto custo.

D

garantir a tutela na realização de atividades de autocuidado, independentemente da capacidade funcional do idoso.

E

privilegiar o atendimento individualizado em detrimento do acompanhamento familiar.

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2247029 Ano: 2015
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Cantagalo-PR

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Assistente Social
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Decreto nº 3.298/1999 - Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência

De acordo com a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência a “integração das ações dos órgãos e das entidades públicos e privados nas áreas de saúde, educação, trabalho, transporte, assistência social, edificação pública, previdência social, habitação, cultura, desporto e lazer, visando à prevenção das deficiências, à eliminação de suas múltiplas causas e à inclusão social” se constitui como:

A

um dos objetivos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.

B

uma das diretrizes da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.

C

um dos princípios da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.

D

uma das orientações normativas da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.

E

um dos instrumentos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.

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2246129 Ano: 2015
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Araruama-RJ

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Psicólogo
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Lei 10.216/2001: Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental

Segundo a Lei nº 10.216/2001 que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, a pessoa portadora de doença mental tem o direito de:

A

receber o mínimo de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento para evitar efeitos iatrogênicos.

B

ter acesso restrito aos meios de comunicação disponíveis.

C

ter garantia de sigilo nas informações prestadas.

D

ser tratada com humanidade e respeito e no interesse de beneficiar a saúde pública, visando ao bem-estar social da comunidade em que vive.

E

ter direito à presença médica no período de internação devido à prática corrente de hospitalização involuntária.

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2246122 Ano: 2015
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Araruama-RJ

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Assistente Social
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Lei 8.842/1994: Política Nacional do Idoso

Segundo a Política Nacional do Idoso, Lei nº 8.842/1994, "o processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos". Tal assertiva está estruturada na referida legislação conformando as(os):

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2245554 Ano: 2015
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: Itame
Orgão: Pref. Hidrolândia-GO

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Agente Comunitário de Saúde
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Fazem parte das ações contidas na base das diretrizes da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa e nas metas propostas no Pacto pela vida, exceto:

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2245132 Ano: 2015
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Bagé-RS

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Analista Legislativo
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_migrate_

Nos termos do disposto no Art. 2º da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de de natureza , o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.