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Leia as afirmações abaixo e a seguir assinale a alternativa correta. De acordo com o Artigo 24 da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2006):
I. O sistema educacional deve ser inclusivo em todos os níveis da educação, e as pessoas com deficiência devem ter direito ao aprendizado ao longo de toda a vida.
II. Os Estados partes devem assegurar que as pessoas com deficiência tenham acesso à educação primária gratuita e compulsória e ao ensino secundário em igualdade de condições com as demais pessoas na comunidade em que vivem.
III. Os Estados partes devem tomar medidas apropriadas para empregar professores, inclusive professores com deficiência, habilitados para o ensino da língua de sinais e/ou braile.
Assinale a alternativa correta.
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Os Direitos Humanos, para determinadas classificações, subdividem-se em diversas dimensões, as quais têm relação com o bem jurídico protegido. Os direitos de segunda dimensão, que tratam do bem jurídico da igualdade, compreendem os chamados direitos sociais. Indique a alternativa que não contém um direito que pertença a essa categoria:
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
De acordo com o estabelecido na Declaração Universal dos Direitos Humanos, o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram:
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Com relação aos sujeitos, às características e às dimensões dos direitos humanos, julgue o item a seguir.
Direitos como o ecológico, o do consumidor, o das mulheres e o dos indígenas, em formulação coletiva ou difusa, são considerados de terceira dimensão ou de solidariedade.
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O Decreto n.º 7.053/2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua, determina, em seu artigo 8.º, que o padrão básico de qualidade, segurança e conforto da rede de acolhimento temporário deverá observar limite de capacidade, regras de funcionamento e convivência, acessibilidade, salubridade e distribuição geográfica das unidades de acolhimento nas áreas urbanas, respeitado o direito de permanência da população em situação de rua, preferencialmente,
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Assinale a alternativa incorreta:
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A Lei Federal n. 10.098/2000, referente à acessibilidade nos sistemas de comunicação e sinalização, prevê no capítulo VII que
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A Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais da UNESCO estabelece, em seu texto, os pressupostos para a adoção de Objetivos e Princípios Diretores que, em sentido amplo, buscam proteger e promover essa diversidade. Entre esses pressupostos está:
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Acerca dos desafios à inclusão social da pessoa com deficiência, julgue o item abaixo.
O relatório brasileiro sobre o cumprimento das disposições da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência indica que o acesso físico às escolas ainda é considerado um dos obstáculos para várias crianças e adolescentes com deficiência.
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Com referência à evolução da organização político-social das pessoas com deficiência no Brasil, julgue o seguinte item.
O objetivo das primeiras organizações associativas de pessoas com deficiência consistia no auxílio mútuo e em reuniões em espaços de convivência entre os pares, locais onde as dificuldades comuns poderiam ser identificadas e debatidas.
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