2469488 Ano: 2013
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: NUCEPE
Orgão: PM-PI

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Soldado
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Conceitos, Histórico e Gerações dos Direitos Humanos

Com relação aos propósitos da “Carta das Nações Unidas”, assinale a alternativa correta.

A

Desenvolver relações amistosas entre as nações, baseadas no respeito ao princípio de limitação de direitos e de autodeterminação dos povos, e tomar outras medidas apropriadas ao fortalecimento da paz universal.

B

Conseguir uma cooperação internacional para resolver os problemas internacionais de caráter econômico, social, cultural, político ou humanitário, e para promover e estimular o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais para todos, sem distinção de raça, sexo, língua ou religião.

C

Dirimir conflitos sociais, internos, das nações.

D

Manter a paz e a segurança internacionais e, para esse fim, tomar, coletivamente, medidas efetivas para evitar ameaças à paz e reprimir os atos de agressão ou outra qualquer ruptura da paz, e chegar, por meios pacíficos e de conformidade com os princípios da justiça e do direito internacional, a um ajuste ou solução das controvérsias ou situações que possam levar a uma perturbação da paz.

E

Dirimir conflitos políticos, internos, das nações.

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2467372 Ano: 2013
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: FUNASE-PE

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Assistente Socioeducativo
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos

Das afirmativas:

I. Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

II. Ninguém será mantido em escravidão ou servidão.

III. Toda pessoa tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecida como pessoa perante a lei.

IV. Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.

Estão de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos

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2466697 Ano: 2013
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Serviço Social
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Lei 7.853/1989: Lei dos Portadores de Deficiência

A Lei nº 7.853/1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência em seu art. 2º, informa que, ao Poder Público e aos seus órgãos, cabe assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive os direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, e ao amparo à infância e à maternidade. Dessa forma, é correto afirmar que o Poder Público e seus órgãos devem

A

ofertar de forma obrigatória e gratuita a Educação Especial em estabelecimentos públicos e privado de ensino.

B

incluir, no sistema educacional, a Educação Especial como modalidade educativa que abranja apenas a educação precoce e a pré-escolar.

C

desenvolver programas especiais de prevenção de acidente do trabalho e de trânsito, e proporcionar tratamento adequado a suas vítimas.

D

garantir atendimento domiciliar de saúde ao deficiente leve não internado.

E

oferecer obrigatoriamente programas de Educação Especial em nível pré-escolar em unidades hospitalares e congêneres, nas quais estejam internados educandos portadores de deficiência, por prazo igual ou superior a dois anos.

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2466547 Ano: 2013
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: NUCEPE
Orgão: PM-PI

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Soldado
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Conceitos, Histórico e Gerações dos Direitos Humanos

Sobre as etapas da evolução dos “Direitos Humanos”, é correto afirmar que:

A

a organização dos direitos de segunda geração consagram as liberdades civis e os direitos políticos, apenas.

B

a organização dos direitos de terceira geração consagram as liberdades civis e os direitos políticos.

C

a organização dos direitos de primeira geração consagram as liberdades civis e os direitos políticos e econômicos.

D

a organização dos direitos de primeira geração consagram as liberdades civis e os direitos políticos, apenas.

E

a organização dos direitos de segunda geração consagram as liberdades civis e os direitos políticos e econômicos.

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2465525 Ano: 2013
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: VUNESP
Orgão: PC-SP

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Papiloscopista
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“Princípio (...) que se reveste de autoaplicabilidade, não é – enquanto postulado fundamental de nossa ordem político- -jurídica – suscetível de regulamentação ou de complementação normativa. Esse princípio – cuja observância vincula, incondicionalmente, todas as manifestações do Poder Público – deve ser considerado, em sua precípua função de obstar discriminações e de extinguir privilégios (...)”

(STF – MI n. 58-DF – Pleno – Rel. Min. Celso de Mello)

O excerto de julgado acima reproduzido trata de um princípio intimamente relacionado com os direitos humanos e que é explicitamente protegido em nossa Constituição Federal, denominado expressamente de princípio da

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2464482 Ano: 2013
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FADESP
Orgão: UFOPA

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Tradutor e Intérprete de Língua de Sinais
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Para a Convenção Interamericana a eliminação de todas as formas de discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência, considera-se deficiência

A

uma restrição física, mental ou sensorial, de natureza permanente ou transitória, que limita a capacidade de exercer uma ou mais atividades essenciais da vida diária, causada ou agravada pelo ambiente econômico e social.

B

uma restrição preponderantemente física, e menos mental ou sensorial, de natureza de duração transitória, que impossibilita a capacidade física de exercer uma ou mais atividades essenciais da vida diária, causada ou agravada pelo ambiente econômico e social.

C

uma restrição mental ou sensorial, de natureza permanente, que limita por tempo determinado a capacidade de exercer uma ou mais atividades essenciais da vida diária, causada ou agravada pelo ambiente econômico e social.

D

uma restrição congênita, especificamente psicocognitiva, de natureza transitória, que limita a capacidade de exercer uma ou mais atividades essenciais da vida diária, agravada pelo ambiente econômico e social.

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2464481 Ano: 2013
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FADESP
Orgão: UFOPA

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Tradutor e Intérprete de Língua de Sinais
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De acordo com a Convenção Interamericana, para a eliminação de todas as formas de discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência, defende-se o princípio de que

A

todas as pessoas têm os mesmos direitos humanos e as mesmas liberdades fundamentais, em decorrência disso todos os alunos deficientes devem estar nas escolas especializadas.

B

todas as pessoas têm os mesmos direitos humanos e as mesmas liberdades fundamentais, em decorrência disso todos os alunos devem estar nas escolas comuns.

C

todas as pessoas, com exceção das deficientes, têm os mesmos direitos humanos e as mesmas liberdades fundamentais, em decorrência disso todos os alunos deficientes devem ser inseridos nas escolas especializadas.

D

algumas pessoas consideradas normais têm os mesmos direitos humanos e as mesmas liberdades fundamentais, em decorrência disso todos os alunos normais devem estar nas escolas comuns e os especiais em escolas especializadas.

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2463568 Ano: 2013
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FADESP
Orgão: UFOPA

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Assistente Social
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Decreto nº 3.298/1999 - Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência

A Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência considera a pessoa reabilitada aquela que

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2461660 Ano: 2013
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UFGD
Orgão: UFGD

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Assistente Social
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Os direitos das pessoas idosas têm por fundamento, segundo o artigo 230 da Constituição Federal, que diz: a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhe o direito à vida. Regulamentando o art. 230, em 01/01/03, foi instituído o Estatuto do Idoso Lei nº 10.741, em relação aos dispositivos estatutários dos Crimes em Espécie. Considerando o que foi exposto, analise as alternativas e assinale a correta.

A

Abandonar a pessoa idosa em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas – Detenção de três meses a três anos e multa.

B

Expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-o ao trabalho excessivo ou inadequado, resultando em morte – Reclusão de quatro a doze anos.

C

Recusar, retardar ou dificultar atendimento ou deixar de prestar assistência à saúde, sem justa causa, à pessoa idosa – Reclusão de seis meses a três anos e multa.

D

Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhes aplicação diversa de sua finalidade – Reclusão de um a cinco anos e multa.

E

Induzir a pessoa idosa sem discernimento de seus atos a outorgar procuração para fins de administração de bens ou deles dispor livremente – Reclusão de 3 a 5 anos e multa.

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2460331 Ano: 2013
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UFC
Orgão: UFC

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Arquiteto e Urbanista
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Decreto 5.296/2004: Regulamenta as Leis nº 10.048/2000 e nº 10.098/2000

Em se tratando de vagas reservadas em estacionamentos, o Decreto 5296/2004 define que a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos seguintes termos:

A

Nos estacionamentos externos ou internos das edificações de uso público ou de uso coletivo, ou naqueles localizados nas vias públicas, serão reservados, pelo menos, dois por cento do total de vagas para veículos que transportem pessoa portadora de deficiência física ou visual definidas neste Decreto, sendo assegurada, no mínimo, uma vaga, em locais próximos à entrada principal ou ao elevador, de fácil acesso à circulação de pedestres com especificações técnicas de desenho e traçado conforme o estabelecido nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT.

B

Nos estacionamentos externos ou internos das edificações de uso público ou de uso coletivo, ou nas vias públicas, serão reservados, pelo menos, cinco por cento do total de vagas para veículos que transportem pessoa portadora de deficiência física ou visual definidas neste Decreto.

C

Nos estacionamentos externos ou internos das edificações de uso público ou de uso coletivo, ou naqueles localizados nas vias públicas, serão reservados, pelo menos, um por cento do total de vagas para veículos que transportem pessoa portadora de deficiência física ou visual definidas neste Decreto, sendo assegurada, no mínimo, uma vaga, em locais próximos à entrada principal ou ao elevador, de fácil acesso à circulação de pedestres com especificações técnicas de desenho e traçado conforme o estabelecido nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT.

D

Nos estacionamentos externos ou internos das edificações de uso público ou de uso coletivo, ou nas vias públicas, serão reservados, pelo menos, três por cento do total de vagas para veículos que transportem pessoa portadora de deficiência física ou visual definidas neste Decreto, sendo assegurada, no mínimo, uma vaga, em locais próximos à entrada principal de fácil acesso à circulação de pedestres com especificações técnicas de desenho e traçado conforme o estabelecido nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT.

E

Nos estacionamentos externos ou internos das edificações de uso público ou de uso coletivo, ou naqueles localizados nas vias públicas, serão reservados, pelo menos, quatro por cento do total de vagas para veículos que transportem pessoa portadora de deficiência física ou visual definidas neste Decreto.