2459726 Ano: 2013
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: ESPP
Orgão: MPE-PR

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Psicólogo
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Lei 10.216/2001: Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental

A Lei nº 10.216 de abril de 2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. De acordo com esta Lei, assinale a alternativa incorreta.

A

a internação. em qualquer de suas modalidades. só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.

B

é vedada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares.

C

o tratamento visará como finalidade permanente. a reinserção social do paciente em seu meio.

D

a internação compulsória é caracterizada por aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro.

E

o tratamento em regime de internação será estruturado de forma a oferecer assistência integral à pessoa portadora de transtornos mentais. incluindo serviços médicos. de assistência social. psicológicos. ocupacionais. e de lazer.

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2458679 Ano: 2013
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FUMARC
Orgão: CBM-MG

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Oficial Bombeiro Militar
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos

Considerando a distinção entre Direitos Humanos e Direitos Fundamentais, assinale o documento que representa a inauguração dos Direitos Humanos no cenário mundial:

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2458250 Ano: 2013
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG

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Assistente Administrativo
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos

A Assembléia Geral da ONU proclamou a Declaração Universal dos Diretos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente a Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a direitos e liberdades.

A respeito do conteúdo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, dentre as assertivas abaixo, marque (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas. Em seguida, assinale a alternativa que corresponde à sequência CORRETA de respostas.

( ) Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família.

( ) O casamento será válido desde que exista o livre e pleno consentimento de pelo menos um dos nubentes.

( ) Toda pessoa tem deveres para com a comunidade, em que o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível.

( ) A vontade do povo será a base da autoridade do Governo.

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2458062 Ano: 2013
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: VUNESP
Orgão: PC-SP

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Papiloscopista
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos

“Aprovada em 1948, é o documento base da luta universal contra a opressão e a discriminação, defende a igualdade e a dignidade das pessoas e reconhece que os direitos humanos e as liberdades fundamentais devem ser aplicados a cada cidadão do planeta”.

(www.brasil.gov.br).

Assinale a alternativa que aponta corretamente o nome do documento de direitos humanos de que trata essa conceituação.

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2457803 Ano: 2013
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Cantagalo-RJ

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Guarda Municipal
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Lei 12.288/2010: Estatuto da Igualdade Racial

Um grupo de moradores realiza, semanalmente, cultos religiosos em uma das residências de determinada rua da cidade. Toda a movimentação e manifestação chama a atenção dos transeuntes, principalmente das crianças que residem próximas ao local. O fato atrai a atenção dos demais moradores, pois, por ser o culto de uma matriz africana, se sentem incomodados com o fato, considerando o evento litúrgico atentatório à moral e aos bons costumes. Acerca do fato, considerando as disposições da Lei nº 12.288/2010, é correto afirmar que

A

os eventuais atos de intolerância praticados pelos moradores incomodados poderão ser comunicados ao Ministério Público, a quem competirá, tão somente, a realização de advertências escritas.

B

a legislação aplicável permite a realização de cultos religiosos dessa natureza, mas veda a celebração de festividades e cerimônias de acordo com os preceitos das respectivas religiões, conforme exposto no caso.

C

não há ilegalidade no caso, vez que a legislação aplicável permite não só a realização de cultos, como a produção e a divulgação de publicações relacionadas ao exercício e à difusão das religiões de matriz africana.

D

é permitida a prática de cultos religiosos de natureza africana, entretanto, em razão das peculiaridades desses eventos, a legislação pertinente ao tema recomenda que tais atos sejam praticados fora da zona residencial.

E

não há ilegalidade no caso, vez que a realização de cultos é permitida, embora, por questões de respeito às convicções religiosas, a legislação aplicável restrinja a presença de menores de 18 anos sem a presença dos respectivos responsáveis.

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2457636 Ano: 2013
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG

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Soldado
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos

Sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Resolução n° 217-A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, é CORRETO afirmar que:

A

Todo ser humano tem o direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, se expressar ainda que fira a integridade moral de outrem.

B

Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus mais elementares e fundamentais. A instrução elementar é facultada ao ser humano.

C

Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família.

D

A liberdade religiosa é acessível a todo ser humano desde que sua manifestação seja feita de forma coletiva e em particular apenas.

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2457150 Ano: 2013
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: NUCEPE
Orgão: PM-PI

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Soldado
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Conceitos, Histórico e Gerações dos Direitos Humanos

“Inalienabilidade” dos Direitos Humanos significa dizer que esses direitos são:

A

transferíveis e inegociáveis porque não são de conteúdo econômico patrimonial.

B

apenas intransferíveis, podendo ser inegociáveis porque não são de conteúdo econômico patrimonial.

C

apenas negociáveis, podendo ser transferíveis porque não são de conteúdo econômico patrimonial.

D

transferíveis e negociáveis porque não são de conteúdo econômico patrimonial.

E

intransferíveis e inegociáveis porque não são de conteúdo econômico patrimonial.

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2456759 Ano: 2013
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: Consulplan
Orgão: PM-TO

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Soldado
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos

Marque a alternativa que NÃO está de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A

Toda pessoa tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e férias periódicas remuneradas.

B

Toda pessoa tem direito a uma nacionalidade. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.

C

Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.

D

Toda pessoa, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países. Este direito pode ser invocado mesmo em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos propósitos e princípios das Nações Unidas.

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2456364 Ano: 2013
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: FUNASE-PE

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Agente Socioeducativo
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos

A Declaração Universal de Direitos Humanos impede que o cidadão transfira qualquer de seus direitos a título oneroso ou gratuito. Essa característica dos direitos humanos é conceituada como

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2455965 Ano: 2013
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: NUCEPE
Orgão: PM-PI

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Cabo
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Considerando os princípios dos Direitos Humanos, analise cuidadosamente as alternativas a seguir e marque a INCORRETA.

A

Toda pessoa acusada de um delito será presumida inocente até que seja provada de que é culpada de acordo com a lei.

B

A legalidade, a proporcionalidade e a necessidade são os princípios básicos para a utilização da força e da arma de fogo.

C

Não há situações em que a tortura pode ser legal, salvo em caso de emergência pública.

D

Os funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem cumprir, a todo o momento, o dever que a lei lhes impõe, servindo a comunidade e protegendo todas as pessoas contra atos ilegais, em conformidade com o elevado grau de responsabilidade que a sua profissão requer.

E

Toda pessoa terá direito a um julgamento justo e público por um tribunal competente, independente e imparcial.