É o resultado final do trabalho de várias entidades voltadas para a defesa dos direitos dos idosos no Brasil, entre as quais sempre se destacou a Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia e também de profissionais das áreas da saúde, direitos humanos e assistência social, além de parlamentares do Congresso Nacional.

Marque a alternativa CORRETA que corresponde ao contexto acima.

Tendo como base o Estatuto do Idoso, a prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de:

O Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10741/2003 é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a:

O Estatuto da Pessoa Idosa é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Em relação aos direitos fundamentais da pessoa idosa, pode-se afirmar:

É de conhecimento público que o Estatuto da Pessoa Idosa garante diversos tipos de prioridades no atendimento de idosos. Entre as prioridades mais conhecidas asseguradas aos idosos está:

I. Atendimento preferencial em órgãos públicos e privados.

II. Prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda.

III. Prioridade nos procedimentos de embarque e desembarque em meios de transporte (aviões, ônibus e navios).

Está(ão) CORRETO(S):

A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispõe sobre o Estatuto do idoso e dá outras providências.

(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741.htm)

Analise o Art. 16 e marque a alternativa com expressão coerente para completar o que informa o Parágrafo Único.

Art. 16. Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

Parágrafo único. Caberá ao profissional de saúde responsável pelo tratamento conceder autorização para o acompanhamento do idoso ou, no caso de impossibilidade, ___________.

De acordo com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.

( ) Nos currículos mínimos dos diversos níveis de ensino formal, serão inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização do idoso, de forma a eliminar o preconceito e a produzir conhecimentos sobre a matéria.

( ) Os meios de comunicação manterão espaços ou horários especiais voltados aos idosos, com finalidade informativa, educativa, artística e cultural, e ao público sobre o processo de envelhecimento.

O Estatuto do Idoso (2003), menciona que os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos, exceto:

De acordo com o Estatuto do Idoso, aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos. Para ter acesso à gratuidade, basta que a pessoa idosa