2898074 Ano: 2022
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Amparo-SP

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Assistente Social
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Disposições Preliminares
Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde
Direitos FundamentaisCapítulo VIII - Da Assistência Social

O Estatuto do Idoso é considerado uma importante política que visa a garantir os direitos assegurados das pessoas com 60 ou mais anos. Desse modo algumas garantias de prioridades são:
I - Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações.
II - Garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social mundial.
III - Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas genéricas.

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2895334 Ano: 2022
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IADES
Orgão: UNDF

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Professor - Fundamentos em Enfermagem
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Disposições Preliminares

Pelo Estatuto do Idoso, a preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas, bem como a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à pessoa idosa caracterizam a garantia de

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2895333 Ano: 2022
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IADES
Orgão: UNDF

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Professor - Fundamentos em Enfermagem
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Disposições Preliminares

O Artigo 2º do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003, com a redação dada pela Lei nº 14.423/2002) dispõe que a pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e as facilidades para preservação de sua saúde física e mental e do seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de

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2886048 Ano: 2022
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UFRGS
Orgão: SES-RS

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Jornalista
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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

As disposições da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) podem ser importantes para as atividades de uma assessoria de imprensa. Identifique a afirmativa correta considerando tal lei.

A

O Sistema Único de Saúde (SUS) deve garantir acesso universal e igualitário ao idoso visando à prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde.

B

Idosos são pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.

C

Os meios de comunicação não podem ser constrangidos a destinar espaços ou horários especiais para idosos, mas o Estatuto recomenda que eles existam.

D

O crime de discriminação contra pessoa idosa em transportes, operações bancárias e semelhantes é punido exclusivamente com a aplicação de multa.

E

Exibir ou veicular pelos meios de comunicação informações ou imagens depreciativas de pessoas idosas é crime punível com até 10 anos de prisão.

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2878079 Ano: 2022
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Fundação La Salle
Orgão: Pref. Bento Gonçalves-RS

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Engenheiro Civil
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Direitos FundamentaisCapítulo III - Dos Alimentos
Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

De acordo com o Estatuto do Idoso, em relação aos alimentos e direito à saúde, assinale a alternativa correta:

A

Os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei previdenciária.

B

As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.

C

A obrigação alimentar é subsidiária, podendo o idoso optar entre os prestadores.

D

Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se a iniciativa privada esse provimento, no âmbito da assistência social.

E

É permitida aos idosos, nos planos de saúde, a cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

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2877278 Ano: 2022
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Peritiba-SC

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Agente de Saúde
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Em relação ao direito do idoso, marque a alternativa CORRETA:

A

Todo idoso ter garantida Liberdade, respeito e dignidade.

B

Somente os idosos com mais de 70 anos tem direto ao atendimento preferencial.

C

Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de noventa anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

D

Todo idoso tem direto a Educação, cultura, mas não ao esporte e ao lazer.

E

Deve ser garantido o acesso à justiça a todo idoso com mais de 75 anos.

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2872416 Ano: 2022
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FEPESE
Orgão: UDESC

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Assistente Social
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Direitos FundamentaisCapítulo X - Do Transporte

Sobre o direito das pessoas idosas ao transporte, é correto afirmar:

A

Aos maiores de 60 anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos.

B

Nos veículos de transporte coletivo serão reservados 20% dos assentos para as pessoas idosas, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para pessoas idosas.

C

Para ter acesso à gratuidade, basta que a pessoa idosa apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.

D

No sistema de transporte coletivo interestadual reservar-se-ão 4 vagas gratuitas por veículo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a 3 salários mínimos.

E

É assegurada a reserva para as pessoas idosas, nos termos da lei local, de 10% das vagas nos estacionamentos públicos e privados.

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2872415 Ano: 2022
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FEPESE
Orgão: UDESC

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Assistente Social
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Disposições Preliminares

Assinale a alternativa que indica corretamente a garantia de prioridade prevista pelo Estatuto do Idoso.

A

Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à pessoa idosa.

B

O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção, um direito social.

C

O direito à liberdade compreende a faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários.

D

Quando de interesse da própria pessoa idosa, esta se fará representar por procurador legalmente constituído.

E

O poder público criará oportunidades de acesso da pessoa idosa à educação, adequando currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ela destinados.

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2871869 Ano: 2022
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: AGIRH
Orgão: Pref. Silveiras-SP

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Assistente Social
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De acordo com o Estatuto do Idoso, pode-se afirmar que:

A

É obrigação exclusiva da família assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

B

É dever do Estado prevenir a ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa.

C

À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável somente quando autorizado pelos familiares.

D

O poder público criará oportunidades de acesso da pessoa idosa à educação, adequando currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ela destinados.