2550103 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: DIRENS Aeronáutica
Orgão: CIAAR

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EAOAP - Serviço Social
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Direitos FundamentaisCapítulo II - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade

Conforme o Estatuto do Idoso, é obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis (Art. 10).

Compreendem-se aspectos do direito a liberdade, preconizados no Estatuto do Idoso, exceto:

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2353544 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Estância Velha-RS

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Guarda Municipal de Trânsito e Segurança
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No que se refere ao Estatuto do Idoso, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Será garantido ao idoso o fácil acesso aos assentos e caixas, identificados com a destinação a idosos em local visível e caracteres legíveis.

B

Dentre os processos de idosos, dar-se-á prioridade especial aos maiores de oitenta anos.

C

Quem discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade, poderá sofrer a pena de reclusão de 6 meses a 1 ano e multa.

D

Quem desdenhar, humilhar, menosprezar ou discriminar pessoa idosa, por qualquer motivo, poderá sofrer a pena de reclusão de 6 meses a 1 ano e multa.

E

É assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de 15% das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.

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2353289 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG

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Soldado
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Disposições Preliminares

O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação dos seus direitos. De acordo com o Estatuto do Idoso, Lei n. 10.741/03, marque a alternativa INCORRETA quanto à garantia de prioridade dos idosos.

A

É assegurada prioridade especial às mulheres maiores de setenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

B

É assegurada prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

C

É assegurada prioridade no atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

D

É assegurada prioridade na destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.

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2353072 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Coroados-SP

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Assistente Social
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Direitos FundamentaisCapítulo VI - Da Profissionalização e do Trabalho

De acordo com a Lei nº 10.741/2003 – Estatuto do Idoso. Art. 28. O Poder Público criará e estimulará programas de: EXCETO:

A

profissionalização especializada para os idosos, aproveitando seus potenciais e habilidades para atividades regulares e remuneradas;

B

preparação dos trabalhadores para a aposentadoria, com antecedência mínima de 1 (um) ano, por meio de estímulo a novos projetos sociais, conforme seus interesses, e de esclarecimento sobre os direitos sociais e de cidadania;

C

estímulo às empresas privadas para admissão de idosos ao trabalho;

D

Nenhuma das alternativas.

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2352791 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: HUB

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Residência em Serviço Social
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Direitos FundamentaisCapítulo VI - Da Profissionalização e do Trabalho

Com base na Lei n.º 10.741/2003, que trata da profissionalização e do trabalho do idoso, julgue os itens a seguir. Em concurso público, a idade constitui o segundo critério de desempate na classificação, dando-se preferência ao candidato mais idoso.

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2352593 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. São José-SC

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Professor - Noções de Direito
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Direitos FundamentaisCapítulo X - Do Transporte

De acordo com a Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003:

É assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

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2206103 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Maringá-PR

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Assistente Social
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O Estatuto do Idoso, Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003, em seu art 3º estabelece que “É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.”

Considerando a legislação supracitada, analise as afirmativas a seguir e julgue como VERDADEIRO (V) ou FALSO (F):

( ) Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

( ) É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

( ) Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social.

As afirmativas são, respectivamente, da primeira para a última:

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2205930 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Maringá-PR

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Cuidador de Idosos
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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

Segundo estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, de 2005 a 2015, a população idosa aumentou de 9,8% para 14,3% dos brasileiros. O Estatuto do Idoso, disposto na Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, garante aos idosos o direito a saúde e a vida. Assinale a alternativa que NÃO condiz com os direitos assegurados aos idosos.

A

O idoso tem direito a um desconto de 50% nos ingressos de atividades culturais, esportivas e de lazer.

B

O idoso tem prioridade na compra de moradias nos programas de habitação mediante a reserva de 3% das unidades.

C

Aos planos de saúde é vedada a cobrança de valores diferenciados em idosos com menos de dez anos de diferença, de forma que o reajuste ocorra com 70, 80 e 90 anos.

D

No transporte público intermunicipal, duas vagas gratuitas são reservadas para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos e desconto de 50% em caso de exceder essa reserva.

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2194791 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CONSESP
Orgão: Pref. Aurilândia-GO

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Psicólogo
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Disposições Preliminares

Em conformidade com o Estatuto do Idoso, as pessoas portadoras de deficiência, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo terão atendimento prioritário, nos termos desta Lei, assim como os idosos com idade igual ou superior a:

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2194691 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CONSESP
Orgão: Pref. Aurilândia-GO

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Assistente Social
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Direitos FundamentaisCapítulo IX - Da Habitação

As instituições que abrigarem idosos são obrigadas a manter padrões de habitação compatíveis com as necessidades deles, bem como provê-los com alimentação regular e higiene indispensáveis às normas sanitárias e com estas condizentes, sob as penas da lei. O Estatuto do Idoso dispõe que no caso de entidades filantrópicas, ou casa-lar, é facultada a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade. A forma de participação do idoso no custeio da entidade poderá ser estabelecida

A

somente pelo Conselho Municipal do Idoso e não poderá exceder 70% de qualquer benefício previdenciário ou assistencial percebido pelo idoso.

B

pelo Conselho Municipal do Idoso ou pelo Conselho Municipal de Assistência Social e não poderá exceder 70% de qualquer benefício previdenciário ou assistencial percebido pelo idoso.

C

somente pelo Conselho Municipal de Assistência Social e não poderá exceder 50% de qualquer benefício previdenciário ou assistencial percebido pelo idoso.

D

pelo Conselho Municipal do Idoso ou pelo Conselho Municipal de Assistência Social e não poderá exceder 50% de qualquer benefício previdenciário ou assistencial percebido pelo idoso.