1674330 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CONSESP
Orgão: Câm. Castelo-ES

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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos, exceto:

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1674323 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CONSESP
Orgão: Câm. Castelo-ES

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Oficial Administrativo e Legislativo
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Técnico de Contabilidade
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Técnico de Informática
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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo:

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1664964 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Unilavras
Orgão: Pref. Bom Despacho-MG

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Gestor Público - Serviço Social
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Política de Atendimento ao IdosoCapítulo II - Das Entidades de Atendimento ao Idoso

De acordo com a Lei n.º 10.741, de 1.º de outubro de 2003, Capítulo II - "Das Entidades de Atendimento ao Idoso", o art. 49 estabelece que entidades que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência adotarão os seguintes princípios:

Assinale a alternativa correta.

A

I. preservação dos vínculos familiares; II. atendimento personalizado e em pequenos grupos; III. manutenção do idoso na mesma instituição, salvo em caso de força maior; IV. participação do idoso nas atividades comunitárias, de caráter interno e externo; V. observância dos direitos e garantias dos idosos; VI. preservação da identidade do idoso e oferecimento de ambiente de respeito e dignidade.

B

I. preservação dos vínculos familiares; II. atendimento em grupos, com no mínimo 20 idosos; III. manutenção do idoso na mesma instituição, salvo em caso de força maior; IV. participação do idoso nas atividades comunitárias, de caráter interno; V. observância dos direitos e garantias dos idosos; VI. preservação da identidade do idoso e oferecimento de ambiente de respeito e dignidade.

C

I. preservação dos vínculos familiares; II. atendimento em grupos, com no mínimo 20 idosos; III. manutenção do idoso na mesma instituição, desde que tenha irmãos; IV. participação do idoso nas atividades da entidade, de forma obrigatória; V. observância dos direitos e garantias dos idosos; VI. preservação da identidade do idoso e oferecimento de ambiente de respeito e dignidade.

D

I. preservação dos vínculos familiares; II. atendimento personalizado e em pequenos grupos; III. manutenção do idoso na mesma instituição, desde que tenha irmãos; IV. participação obrigatória do idoso nas atividades comunitárias, de caráter interno e externo; V. observância dos direitos e garantias dos idosos; VI. divulgação da identidade do idoso em situação de acolhimento e oferecimento de ambiente de respeito e dignidade.

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1664963 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Unilavras
Orgão: Pref. Bom Despacho-MG

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Gestor Público - Serviço Social
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Direitos FundamentaisCapítulo V - Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Consoante ao Estatuto do Idoso, Capítulo V, sobre a Educação, Cultura, Esporte e Lazer, é incorreto afirmar que

A

o idoso tem direito a educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade.

B

a participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 60% (sessenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.

C

nos currículos mínimos dos diversos níveis de ensino formal serão inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização do idoso, de forma a eliminar o preconceito e a produzir conhecimentos sobre a matéria.

D

as instituições de educação superior ofertarão às pessoas idosas, na perspectiva da educação ao longo da vida, cursos e programas de extensão, presenciais ou a distância, constituídos por atividades formais e não formais.

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1664762 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Unilavras
Orgão: Pref. Bom Despacho-MG

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Gestor Público - Direito
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Disposições Preliminares

Em relação ao Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta.

A

Dentre os idosos, é assegurada a prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

B

O acolhimento de idoso em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, caracteriza a independência, para os efeitos legais.

C

Será resguardado o sigilo das prestações de contas dos recursos públicos e privados recebidos pelas entidades de atendimento.

D

O juiz não poderá conferir efeito suspensivo aos recursos, para evitar dano irreparável à parte.

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1659001 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Descanso-SC

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Assistente Social
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Política de Atendimento ao Idoso

É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. A política de atendimento ao idoso far-se-á por meio do conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Constitui linha de ação da política de atendimento:

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1637044 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CONSCAM
Orgão: Pref. Adamantina-SP

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Assistente Social
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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à SaúdeArt. 19

Para os efeitos da Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003 e suas alterações, considera-se violência contra o idoso qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico. Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:

I- Autoridade Policial.

II- Ministério Público.

III- Conselho Municipal do Idoso.

IV- Conselho Estadual do Idoso.

V- Conselho Nacional do Idoso.

Estão corretas:

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1628936 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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Estágio - Serviço Social
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Disposições Preliminares

Conforme o Estatuto do Idoso é considerado idoso a pessoa com idade igual ou superior a:

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1618840 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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Estágio - Serviço Social
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O Estatuto do Idoso foi instituído com a destinação de regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Sobre essa lei é INCORRETO afirmar:

A

O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta lei. assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.

B

A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% (cinquenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.

C

É assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de 3% (três por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados. as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.

D

Em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência.

E

É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação. à educação, à cultura. ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

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1611241 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Paulista-PE

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Assistente Social
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O Estatuto do Idoso é o reconhecimento jurídico e formal dos direitos individuais, políticos, civis, sociais e econômicos da população idosa brasileira.

No que tange aos direitos assegurados nessa Lei, é CORRETO afirmar que

A

a perda da condição de segurado não será considerada para a concessão da aposentadoria por idade, desde que a pessoa conte, no mínimo, com o tempo de contribuição exigido.

B

cabe ao Conselho Estadual do Idoso estabelecer a forma de participação da pessoa idosa no custeio da entidade que não poderá exceder a 70% de benefício previdenciário ou da assistência social percebido pela pessoa idosa.

C

às instituições públicas dedicadas ao atendimento da pessoa idosa é facultada a identificação externa da entidade, sob pena de interdição.

D

os alimentos serão prestados à pessoa idosa na forma da lei civil, não cabendo a ela optar entre os prestadores.

E

o acolhimento de pessoa idosa em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, não caracteriza dependência econômica para os efeitos legais.