387212 Ano: 2011
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FGR
Orgão: Pref. Caratinga-MG

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Agente de Trânsito
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Disposições Preliminares

Com relação ao Estatuto do Idoso, marque a alternativa INCORRETA:

A

O Estatuto do Idoso se destina a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.

B

O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.

C

É assegurado ao idoso todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.

D

É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

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387122 Ano: 2011
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UFPR
Orgão: Pref. Campo Largo-PR

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Analista Social
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O Estatuto do Idoso, Lei Federal 10.741/2003, foi constituído com o intuito de reconhecer e garantir a efetividade dos direitos das pessoas com 60 anos de idade ou mais. De acordo com esse dispositivo legal, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O idoso tem atendimento preferencial no Sistema Único de Saúde (SUS).

B

Nenhum idoso poderá ser objeto de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão.

C

O dirigente de instituição de atendimento ao idoso responde civil e criminalmente pelos atos praticados contra o idoso.

D

É proibida a discriminação por idade e a fixação de limite máximo de idade na contratação de empregados, até o limite de 75 anos de idade.

E

Todo idoso tem direito a 50% de desconto em atividades de cultura, esporte e lazer.

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345383 Ano: 2011
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FGR
Orgão: Pref. Contagem-MG

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Guarda Municipal
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Política de Atendimento ao Idoso

Considerando as Políticas de Atendimento ao Idoso é CORRETO afirmar que:

A

Far-se-á por meio do conjunto articulado de ações governamentais da União e dos Estados.

B

Somente os idosos maiores de 75 anos têm direito ao transporte coletivo gratuito.

C

No caso de acesso à Justiça é assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos de diligências judiciais em que configure como parte ou interessado, pessoa com idade igual ou superior a 75 anos, em qualquer instância; a prioridade cessará com a morte do beneficiário.

D

Serviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de negligência, maus tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão fazem parte das linhas de ação da política de atendimento ao Idoso.

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285502 Ano: 2011
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CKM
Orgão: Eletrobrás-AC

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Assistente Social
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Disposições Preliminares

A lei 10.741/2003 dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. É correto afirmar que:

A

Todo idoso para gozar de todos os direitos fundamentais deverá dar alguma contribuição, pois já encontram-se aposentados e, portanto, o Governo não necessita fazer novos investimentos.

B

É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso todos os direitos sociais, exceto o direito ao trabalho, pois todos se encontram em processo de aposentadoria.

C

A garantia de prioridade ao idoso, dentre outros aspectos compreende: atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

D

As responsabilidades para com o idoso são da família e não do Poder Público.

E

O estatuto do idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.

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285501 Ano: 2011
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CKM
Orgão: Eletrobrás-AC

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Assistente Social
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Direitos Fundamentais

No Estatuto do Idoso há o registro de Direitos Fundamentais. Identifique a alternativa correta para os direitos assegurados ao idoso.

A

Acerca do Direito à vida pode-se afirmar que o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social.

B

É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar aos idosos o acesso aos direitos civis, individuais e social. No que toca aos direitos políticos, há algumas restrições previstas na lei.

C

O direito à liberdade compreende diversos aspectos, a única exceção só pode ser feita à liberdade de opinião e expressão, ou seja, eles não poderão manifestar seus pensamentos.

D

Não se pode afirmar que a lei dá proteção ao idoso nos termos de ser dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor, pois isso é papel exclusivo da família.

E

O acesso dos idosos ao Sistema Único de Saúde e ao Sistema Único de Assistência Social depende de sua renda.

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148814 Ano: 2011
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FCC
Orgão: INFRAERO

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Assistente Social
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Direitos FundamentaisCapítulo VI - Da Profissionalização e do Trabalho
Direitos FundamentaisCapítulo VII - Da Previdência Social

Segundo o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003),

A

o idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas, desde que comprovada sua aptidão laboral por perícia médica.

B

cabe ao Poder Público criar programas de estímulo às empresas privadas para admissão de idosos ao trabalho.

C

é vedado ao idoso o acúmulo de aposentadoria e de salário, exceto nos casos em que a aposentadoria não ultrapassar dois salários mínimos e o salário percebido não ultrapassar o mesmo teto.

D

fica assegurada aos maiores de sessenta e cinco anos a gratuidade do transporte aéreo, com a reserva de duas vagas gratuitas por aeronave para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.

E

o idoso com menos de sessenta e cinco anos tem direito de participar de cursos de capacitação e reciclagem profissional para desenvolver atividades profissionais.

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132223 Ano: 2011
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: MPE-SP
Orgão: MPE-SP

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Promotor de Justiça
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Acesso à JustiçaMinistério Público

A proteção legal e constitucional ao idoso permite:

A

para fins de intervenção do Ministério Público no processo civil, em suas atribuições de custos legis, equiparar o idoso ao incapaz.

B

ao Ministério Público adotar as medidas judiciais cabíveis para garantir aos idosos a gratuidade dos transportes coletivos urbanos, independentemente de lei regulamentar.

C

o reconhecimento, no processo criminal, da redução de metade dos prazos prescricionais para os maiores de 60 (sessenta) anos de idade.

D

ao Ministério Público adotar as medidas judiciais cabíveis para garantir o pagamento de um salário-mínimo de benefício mensal ao idoso carente, independentemente de lei regulamentar.

E

ao Ministério Público adotar as medidas judiciais cabíveis para proteção de qualquer interesse do idoso.

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1497166 Ano: 2011
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FUNEC-MG
Orgão: IPREMB

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Assistente Social
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O Estatuto do Idoso assegura direitos que, de uma forma geral, beneficiam pessoas a partir de 60 anos de idade. Figura como exceção à essa regra geral o direito:

A

Ao transporte gratuito, que favorece pessoas a partir de 70 anos de idade;

B

À tramitação processual prioritária, que favorece pessoas a partir de 55 anos de idade;

C

Ao benefício mensal de um salário mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social − Loas, aplicável a partir de 65 anos de idade;

D

A descontos de pelo menos 50% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, aplicável a partir de 70 anos de idade.

Questão Anulada e Desatualizada

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2883794 Ano: 2010
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Meritum
Orgão: Pref. Ferraz Vasconcelos-SP

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Assistente Social
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Disposições Preliminares

LEI N.º 10.741, de 1.º de outubro de 2003, dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. Parágrafo único - A garantia de prioridade compreende:

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2881857 Ano: 2010
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

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Odontólogo
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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

A violência doméstica envolvendo idosos tem aumentado no nosso país. A percepção dos sinais e sintomas de abuso entre indivíduos de todas as idades deve ser um objetivo de todo cirurgião-dentista. A promulgação do estatuto do idoso pela Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, estabelece novas responsabilidades para os profissionais de saúde. Diante de casos de maus-tratos contra idosos, o cirurgião-dentista deve, obrigatoriamente,