Conforme o Decreto nº 3.298/99, no que diz respeito à definição dos termos “deficiência” e “incapacidade”, é correto afirmar que

Associe corretamente a condição da pessoa portadora de deficiência para fins da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência com o respectivo conceito, numerando os parênteses abaixo, de acordo com a seguinte indicação:
1. deficiência; 2. deficiência permanente; 3. incapacidade.

( ) Redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais para que a pessoa portadora de deficiência possa receber ou transmitir informações necessárias ao seu bem-estar pessoal e ao desempenho de função ou atividade a ser exercida.

( ) Toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano.

( ) Condição que ocorreu ou se estabilizou durante um período suficiente para não permitir recuperação ou ter probabilidade de que se altere, apesar de novos tratamentos.


A sequência correta, de cima para baixo, é:

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) aborda a Tecnologia Assistiva em diversas seções, visando garantir a inclusão e a autonomia das pessoas com deficiência. Considerando as disposições da referida lei, analise as seguintes afirmações:

I. A recusa no fornecimento de Tecnologia Assistiva a pessoa com deficiência que dela necessite imprescindivelmente é considerada uma forma de discriminação em razão da deficiência.

II. O poder público tem o dever de assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar pesquisas voltadas para o desenvolvimento de Tecnologia Assistiva.

III. Nos processos seletivos para ingresso em cursos de ensino superior, quando em instituições públicas, a disponibilização de Tecnologia Assistiva independe de solicitação pelo candidato.


É correto o que se afirma em:

Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar-se que

O direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social denomina-se

O Novo Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência tem por objetivo garantir mais dignidade às pessoas com deficiência, suas famílias e comunidades em todo território nacional. Os desafios que se interpõem se fazem presentes pois pessoas com deficiência seguem sendo a população com os piores indicadores socioeconômicos, estão entre as famílias que mais sofrem insegurança alimentar, têm seus direitos humanos frequentemente violados, sofrem com o capacitismo, o racismo, a misoginia e a aporofobia.

Neste contexto, tem-se que o Novo Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência trouxe mudanças no enfoque, sendo correto afirmar:

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) com relação à Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015).

( ) A LBI prevê prioridade de atendimento para pessoas com deficiência nos serviços públicos e privados.
( ) Assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais pela pessoa com deficiência é o objetivo principal da Lei nº 13.146/2015.
( ) A LBI estabelece que é de responsabilidade da sociedade eliminar barreiras de inclusão. Entre essas barreiras estão barreiras físicas, comunicacionais e históricas.
( ) Em relação à educação, a Lei nº 13.146/2015 garante que a pessoa com deficiência tem direito a matrícula apenas na rede regular de ensino.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

De acordo com o artigo 27 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), a educação constitui direito da pessoa com deficiência e deve:

“A Lei Nº 13.146 de 2016 institui a Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência”.

De acordo com a Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência, é correto afirmar:

Analise o texto abaixo:


De acordo com a Lei nº 13.146/2015, nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observada a reserva de, no mínimo, .............. das unidades habitacionais para pessoa com deficiência.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.