Durante o planejamento de uma mostra de Arte escolar, a equipe docente identifica que uma aluna com deficiência auditiva demonstra dificuldade em compreender as falas nas apresentações dos colegas.

Segundo o que estabelece a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), qual deve ser a ação pedagógica mais adequada?

O Artigo 2º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelece que o conceito de deficiência não se limita apenas a impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, mas envolve também a:

À luz do que está preceituado no artigo 28 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar a:

São providências compatíveis com a Lei Brasileira de Inclusão para a avaliação de estudante com deficiência no ensino regular, sem prejuízo dos objetivos de aprendizagem:

Considerando os conceitos definidos no art. 3º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, analise as assertivas a seguir:

I. Acessibilidade refere-se às condições de alcance e uso, com segurança e autonomia, de espaços, edificações, transportes, informações, comunicações e demais serviços, tanto públicos quanto privados de uso coletivo.
II. Desenho universal consiste na criação de produtos, ambientes e serviços destinados a atender todas as pessoas, sem necessidade de adaptações posteriores, podendo incluir recursos de tecnologia assistiva.
III. Tecnologia assistiva corresponde ao conjunto de produtos, dispositivos, metodologias e práticas voltados a ampliar a autonomia, a funcionalidade e a participação social da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

Nos termos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, é instituído como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas o cordão de fita com desenhos de:

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), o Art. 18 assegura atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo acesso universal e igualitário. As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar:

I.Atenção sexual e reprodutiva, incluindo o direito à fertilização assistida.
II.Respeito à especificidade, à identidade de gênero e à orientação sexual da pessoa com deficiência.
III.Campanhas de vacinação.
IV.Atendimento psicológico, restrito exclusivamente à pessoa com deficiência, sem a inclusão de familiares ou atendentes pessoais.

É CORRETO o que se afirma em:

Conforme Art. 22 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146/2015) no que se refere à pessoa com deficiência internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante ou a atendente pessoal, devendo o órgão ou a instituição de saúde proporcionar condições adequadas para sua permanência em tempo integral. Sobre esse assunto, julgue os itens a seguir:

I.Na ocorrência da impossibilidade de acompanhante ou atendente pessoal, o órgão ou a instituição de saúde deve adotar as providências cabíveis para suprir a ausência do acompanhante ou do atendente pessoal.

II.Na impossibilidade de permanência do acompanhante ou do atendente pessoal junto à pessoa com deficiência, cabe ao profissional de saúde responsabilizar-se pela pessoa.

A partir da análise dos itens, é possível AFIRMAR que:

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelece diretrizes para a promoção, proteção e garantia dos direitos das pessoas com deficiência, assegurando inclusão social, acessibilidade e igualdade de oportunidades em diversas esferas sociais. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A capacidade civil da pessoa com deficiência é restringida de forma automática caso haja impedimentos de longo prazo que dificultem sua participação plena e efetiva na sociedade.
(__)A Lei nº 13.146/2015 adota o modelo biopsicossocial para a avaliação da deficiência, considerando fatores ambientais, sociais e pessoais, além das limitações funcionais.
(__)A acessibilidade prevista no Estatuto inclui adaptações razoáveis e recursos de tecnologia assistiva, devendo ser garantida em espaços públicos e privados de uso coletivo.
(__)O Estatuto proíbe toda forma de discriminação, prevendo sanções legais e assegurando o direito ao exercício de autonomia, inclusive para a tomada de decisões relacionadas à vida privada.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

De acordo com a Lei nº 13.146/2015, assinale a alternativa que apresenta um caso CORRETO de acessibilidade.