A possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, é considerada

O Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva consideram pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, quando em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, em um prazo

A avaliação da deficiência, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, quando necessária, será

A pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e que atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas é considerado(a), pela Lei n. 13.146 de 2015,

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo é:

O prefeito de uma cidade está planejando a construção de mil casas populares para a população carente. Sua assessoria jurídica lhe informa que, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, um percentual dessas unidades habitacionais deve ser reservado para pessoas com deficiência. Este percentual é, no mínimo, de

Em relação às pessoas com deficiência, assinale a alternativa correta.

Nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, é assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário. Sobre esse assunto, analisar a sentença abaixo:

É assegurada a participação da pessoa com deficiência na elaboração das políticas de saúde a ela destinadas (1ª parte). Aos profissionais que prestam assistência à pessoa com deficiência, especialmente em serviços de habilitação e de reabilitação, deve ser garantida capacitação inicial e continuada (2ª parte). É assegurado atendimento segundo normas éticas e técnicas, que regulamentarão a atuação dos profissionais de saúde e contemplarão aspectos relacionados às especificidades da pessoa com deficiência, com temas como sua dignidade e heteronomia (3ª parte).

A sentença está:

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, entre outras, com a finalidade de:

I. Proteção e socorro apenas em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública.

II. Atendimento somente em instituições e serviços públicos.