De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (lei nº 13.146/2015), capítulo IV do Direito à Educação, que trata da educação da pessoa com deficiência, assinale a única alternativa correta.

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, incumbe ao poder público assegurar diversos direitos relacionados à educação inclusiva. Assinale a alternativa que indica corretamente 2 desses direitos previstos na referida Lei.

Para a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), o ambiente facilitador à vida caracteriza-se por:

O Estatuto da Pessoa com Deficiência assegura e promove, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais à pessoa com deficiência, visando a sua inclusão social e a sua cidadania. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Um passageiro com deficiência visual e acompanhado de cão-guia tenta embarcar no ônibus. O motorista nota que outro passageiro, sentado próximo à porta, demonstra grande desconforto e medo do animal. Conforme as normas de acessibilidade e os princípios de urbanidade no serviço público, qual deve ser a conduta do motorista?

O art. 2º, da Lei n.º 14.951, de 02 de agosto de 2024, diz que “A bengala longa,tecnologia assistiva utilizada como instrumento auxiliar na locomoção de pessoascom diferentes graus de deficiência visual”, poderá ter as seguintes cores paraidentificação da condição de seu usuário:

De acordo com o Decreto n.º 5.296, de 2 de dezembro de 2004, que regulamenta as Leis n.º 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida e dá outras providências, assinale a alternativa correta sobre a definição de Deficiência Visual.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência foi instituído em 2015, para assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

Tendo por base o disposto no referido Estatuto, assinale a alternativa correta.

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) define o conceito de "barreiras", cuja eliminação é fundamental para garantir a plena participação social da pessoa com deficiência. Sobre as diferentes classificações de barreiras previstas na LBI, analise as afirmativas a seguir:

I. Barreiras urbanísticas são as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.
II. Barreiras atitudinais são atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições com as demais pessoas.
III. Barreiras tecnológicas são aquelas que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias, sendo sua eliminação uma responsabilidade exclusiva do setor privado.

Está correto o que se afirma em:

Pelo Decreto nº 5.296/2004 e pela Lei nº 14.768, de 22 de dezembro de 2023, é considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra em