A Lei n.º 10.048/2000 dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências. A legislação busca assegurar que esses grupos tenham acesso facilitado a serviços essenciais, com atendimento ágil e adequado às suas necessidades específicas. Considerando esse contexto, analise as afirmativas a seguir, de acordo como que dispõe expressamente a referida legislação:

I. Os acompanhantes ou atendentes pessoais das pessoas referidas no caput do artigo 1º da Lei n.º 10.048/2000 serão atendidos junta e acessoriamente aos titulares da prioridade de que trata a Lei.

II. O atendimento prioritário não poderá ser realizado mediante discriminação de postos, caixas, guichês, linhas ou atendentes específicos para esse fim.

III. Os doadores de sangue terão direito a atendimento prioritário antes de todos os demais beneficiados no rol constante do caput do artigo 1º da Lei n.º 10.048/2000, mediante apresentação de comprovante de doação, com validade de 180 (cento e oitenta) dias.

IV. Os logradouros e sanitários públicos, bem como os edifícios de uso público, terão normas de construção, para efeito de licenciamento da respectiva edificação, baixadas pela autoridade competente, destinadas a facilitar o acesso e uso desses locais pelas pessoas portadoras de deficiência.

V. A prioridade de atendimento prevista na Lei n.º 10.048/2000 é exclusiva para pessoas com deficiência, não abrangendo idosos ou acompanhantes.

Está CORRETO o que se afirma em:

Conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve ser:

Um aluno com deficiência visual recebe material didático em braile. Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, esse recurso é um(a):

Durante inspeção, a equipe escolar identificou ausência de rampa em um acesso, falta de sinalização tátil no piso e inexistência de cartazes em braile. Segundo a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), nesse caso, pode-se identificar barreiras:

Sobre a base na Lei nº 13.146/2015, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa INCORRETA.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência define conceitos fundamentais para a promoção da acessibilidade, como o desenho universal e as adaptações razoáveis. Assinale a alternativa que apresenta a correta distinção entre desenho universal e adaptações razoáveis conforme a referida Lei.

Considerando a Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A avaliação biopsicossocial da deficiência, quando necessária, deve ser realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, considerando impedimentos corporais, fatores socioambientais e pessoais, limitações nas atividades e restrições de participação.

( ) A adaptação razoável deve ser implementada sempre que o desenho universal não puder ser comprovadamente empreendido.

( ) Nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos de educação superior e profissional, o atendimento preferencial à pessoa com deficiência poderá ser condicionado à comprovação prévia de deficiência auditiva.

( ) Para o crime previsto no art. 88 da referida Lei (praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência), a pena de reclusão será aumentada em metade se o agente for tutor, curador ou detentor de responsabilidade legal sobre a pessoa com deficiência.

( ) As instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica devem assegurar, nos processos seletivos, recursos de acessibilidade previamente solicitados e escolhidos pelo candidato com deficiência.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: