De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, o consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de diversos atos. Considere os atos listados a seguir:

I. tratamento;

II. hospitalização;

III. estudos clínicos;

IV. procedimento;

V. pesquisa científica.

Constitui ato para o qual o consentimento é indispensável, segundo o Art. 12 da referida lei, apenas o que figura em

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), é incumbência do poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar políticas públicas voltadas à inclusão.

No âmbito educacional, isso significa que o poder público deve assegurar que:

As barreiras são qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança.

Acerca deste contexto é CORRETO afirmar que as barreiras são:

Em uma turma do 4º ano do Ensino Fundamental estão matriculados 32 estudantes. No início do ano letivo, a professora recebeu os relatórios dos estudantes e ao analisá-los identificou que 12 estudantes possuem laudos de diferentes deficiências, sendo: deficiência auditiva, deficiência visual, deficiência intelectual e Transtorno do Espectro Autista. Diante dessa diversidade, ela se questionou sobre como organizar práticas pedagógicas que respeitassem a legislação vigente e assegurassem o direito à educação inclusiva em igualdade de condições.

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), qual deve ser a postura da professora diante dessa situação apresentada?

No Hospital Municipal, uma pessoa com deficiência física é atendida no pronto-socorro acompanhada de sua filha. Durante o atendimento, a equipe médica precisa seguir os protocolos específicos de emergência para definir a ordem de atendimento entre os pacientes presentes. De acordo com o Art. 9º da Lei Brasileira de Inclusão, assinale a alternativa que apresenta corretamente o que o atendimento prioritário nos serviços de emergência hospitalares deve considerar:

Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Considerando a definição legal de discriminação em razão da deficiência, assinale a alternativa correta: