Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) com relação à Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015).

( ) Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
( ) A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.
( ) Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.
( ) A oferta de atendimento educacional especializado, em clínicas especializadas e/ou em domicílio, substitui o direito ao ensino regular para estudantes que tiverem deficiência intelectual leve ou moderada.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), assinale a alternativa correta.

A acessibilidade, conforme a Lei Federal nº 13.146/2015 (LBI - Lei Brasileira de Inclusão), é entendida como possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, possibilitando:

Observe a charge a seguir:

A imagem ilustra uma situação vivenciada cotidianamente por pessoas com deficiência, evidenciando urgência na eliminação de barreiras para que os sujeitos possam exercer a cidadania com plenitude, pois numa perspectiva inclusiva a deficiência não está nas pessoas, mas sim nos espaços e processos incapazes de atender as individualidades dos sujeitos.

Segundo o art. 3° da Lei Federal nº 13.146/2015 (LBI - Lei Brasileira de Inclusão), barreira é qualquer entrave, obstaculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos & acessibilidade, a liberdade de movimento e de expressão, a comunicação, ao acesso à informação, a compreensão, a circulação com segurança, entre outros, classificadas em:

I) barreiras urbanísticas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo;

Il) barreiras arquitetônicas: as existentes nos edifícios públicos e privados;

Ill) barreiras nos transportes: as existentes nos sistemas e meios de transportes;

IV) barreiras nas comunicações e na informação: qualquer entrave, obstaculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação;

V) barreiras atitudinais: atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas;

VI) barreiras tecnológicas: as que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência as tecnologias.

Considerando o que foi exposto, avalie que tipo de barreira esta presente na charge:

Considerando a Lei Federal nº 13.146, de 06 de julho de 2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência ou ainda Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa INCORRETA:

Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (n.º 13.146/2015), a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de:

Considerando as disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue os itens a seguir.

A pessoa com deficiência tem a liberdade de optar pela fruição de benefícios previstos em ações afirmativas destinadas a assegurar a igualdade de oportunidades.

Considerando as disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue os itens a seguir.

Tanto o direito ao trabalho quanto o direito à educação para a pessoa com deficiência pressupõem articulação intersetorial de políticas públicas.

Considerando as disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue os itens a seguir.

Enquanto o serviço público de saúde tem o dever de assegurar às pessoas com deficiência a remoção de barreiras arquitetônicas e de comunicação conforme determinado pela legislação em vigor, os serviços privados podem adotar critérios próprios para a adaptação de seus espaços.

Considerando as disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue os itens a seguir.

À pessoa com deficiência internada ou em observação em unidade hospitalar é facultado o direito a acompanhante ou atendente pessoal, podendo a instituição de saúde justificar verbalmente a negativa desse acompanhamento no caso de limitações de espaço ou de recursos.