O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) visa a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.

Com relação à adequação do mobiliário urbano ao uso por pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida, é correto afirmar que, de acordo com a Lei Federal nº 10.098/2000, cada brinquedo e equipamento de lazer, em parques e espaços de uso público em geral, deverá ser adaptado e identificado para o uso desses segmentos de pessoas na proporção de

Assinale a alternativa correta sobre a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) – Lei nº13.146/2015.

Sobre a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que:

Complete o conceito abaixo de Acessibilidade (Brasil, 2015), direito fundamental para a inclusão e a participação plena das pessoas com deficiência na sociedade, previsto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI).

Acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privado de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com:

Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI, 13.146/2015), a pessoa, membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas, é definida como:

De acordo com a Lei nº 13.146/2015, a concepção de deficiência está alinhada à perspectiva:

A comunicação alternativa para estudantes com deficiência, embora importante, não se integra à rotina operacional do Monitor de Transporte Escolar, restringindo-se ao ambiente educacional formal da escola.

No contexto de atendimento a estudantes com deficiência física que utilizam cadeira de rodas, o Monitor de Transporte Escolar é responsável por garantir que, uma vez acomodados, os estudantes permaneçam sentados na cadeira durante todo o trajeto, sem oferecer a opção de transferência para o assento do veículo, visando à segurança e estabilidade.

A linguagem inclusiva, no contexto do transporte escolar, refere-se exclusivamente à utilização de termos neutros de gênero, sem qualquer implicação na forma de comunicação com estudantes que apresentem diferentes tipos de deficiência ou necessidades educacionais especiais.