A legislação estabelece que, quando necessária, a avaliação da deficiência será realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, considerando diversos fatores. Sobre este processo, assinale a alternativa correta.

A Lei Brasileira de Inclusão prevê um símbolo nacional para identificação voluntária de pessoas com deficiências não aparentes. Sobre este símbolo, é correto afirmar que:

A Lei Federal nº 14.951/2024 estabelece a padronização das cores da chamada bengala longa, utilizada por pessoas com deficiência visual, conforme ilustrado na figura abaixo:


Fonte: Adaptado de Blog do Riella (2024)

De acordo com essa Lei, a bengala branca é destinada a pessoas

O Estatuto da pessoa com deficiência/Lei brasileira de inclusão – Lei nº 13.146/2015 – trouxe em seu artigo 85 a regra geral dos efeitos da curatela. Assinale a alternativa correta, de acordo com o previsto no texto legal:

Com base no artigo n° 3 da Lei n° 13.146/15, a pessoa que:

Por qualquer motivo, tem dificuldades significativas para compreender ou expressar mensagens de forma oral, escrita, gestual ou por meio de outras formas convencionais de comunicação, necessitando de recursos e estratégias alternativas ou aumentativas para viabilizar a interação social, o acesso à informação e a participação em atividades da vida cotidiana.

Deve ser definida como:

Com base no artigo n° 4 da Lei n° 13.146/15, toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. Nesse sentido, de acordo com a referida lei, considera-se discriminação:

Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015, considerando-se a capacidade civil da pessoa com deficiência, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Pessoa com deficiência pode.
(2) Pessoa com deficiência não pode.

( ) Casar ou constituir união estável.
( ) Ser submetida à esterilização compulsória.
( ) Exercer o direito à adoção.

De acordo com o Art. 6º da legislação que assegura os direitos da pessoa com deficiência, analise as afirmativas a seguir e marque V para verdadeiro ou F para falso:

( ) A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa apenas no que se refere ao exercício de direitos familiares.

( ) A pessoa com deficiência possui plena capacidade civil para casar-se e constituir união estável.

( ) É garantido à pessoa com deficiência o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos, bem como o direito de decidir sobre o número de filhos e acessar informações sobre planejamento familiar.

( ) A esterilização compulsória da pessoa com deficiência é permitida em casos previstos em lei.

( ) A pessoa com deficiência tem assegurado o direito à família, à convivência familiar e comunitária e ao exercício da guarda, tutela, curatela e adoção, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

De acordo com o § 1º do artigo que trata da avaliação da deficiência, conforme a legislação vigente, Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) assinale a alternativa CORRETA: