Segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, sem considerar jurisprudência ou doutrina, a atuação funcional deve observar valores expressamente previstos. Assinale a alternativa CORRETA.

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal estabelece princípios e deveres éticos que orientam a conduta funcional. À luz de suas disposições expressas, sem considerar jurisprudência ou doutrina, analise as afirmativas:

I. A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público.
II. O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta.
III. A função pública deve ser tida como exercício profissional que se restringe ao horário de expediente e às atribuições formais do cargo, não se integrando à vida particular do servidor público.
IV. A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina.

Está CORRETO o que se afirma em:

Durante o controle de acesso a instalações municipais, o Vigia toma conhecimento de informações internas sensíveis. Considerando os princípios implícitos na Lei Orgânica do Município de Vitória do Mearim – MA, a conduta adequada é:

Leia o texto abaixo para responder à questão:

“No ambiente corporativo, a conduta ética do colaborador é um dos pilares da confiança organizacional. Independentemente da função exercida, o profissional frequentemente circula por áreas onde circulam documentos, conversas e dados estratégicos.
O princípio da confidencialidade estabelece que informações obtidas em razão do exercício profissional, que não sejam de domínio público, devem ser mantidas em sigilo. A quebra dessa confiança, seja por fofoca ou uso indevido de dados, compromete a integridade do funcionário e a segurança da instituição."

Ao realizar a limpeza de uma sala administrativa, o Auxiliar de Serviços Gerais ouve informações sensíveis sobre outro setor da empresa. Segundo o texto-base, qual atitude está em conformidade com a conduta profissional esperada?

No ambiente de trabalho de um órgão público, o Auxiliar de Serviços Gerais lida diariamente com colegas e usuários de diferentes perfis, valores e comportamentos. Considerando os princípios de tolerância, discrição e ética profissional, assinale a alternativa correta.

Com base exclusivamente no Decreto Municipal nº 6.153/2025 – Código de Conduta Ética, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O referido Código estabelece padrões de condutas aplicáveis aos agentes públicos de órgãos ou entidades da Administração Pública direta ou indireta do Poder Executivo municipal; suas disposições não alcançam os agentes integrantes da chamada “Alta Administração”, tais como o prefeito e secretários, os quais se submetem exclusivamente à Lei de Improbidade Administrativa.
( ) O descumprimento do Código de Conduta Ética poderá acarretar sanções de advertência verbal ou repressão, e a aplicação de mais de uma advertência no mesmo período de avaliação de desempenho configura uma violação grave aos preceitos do Código.
( ) Da decisão final em Processo Ético aplicada pela Comissão de Ética Setorial/Seccional, caberá, em ordem, recurso à Comissão- -Geral de Ética Pública (CoGEP), e pedido de Reconsideração à instância responsável pela abertura do processo ético.
( ) A competência para aplicar as sanções é da Comissão-Geral de Ética Pública (CoGEP), independentemente do cargo do servidor, cabendo exclusivamente a esta, ainda, suprir qualquer omissão do Código de Ética mediante a invocação dos princípios que regem a Administração Pública.

A sequência está correta em

O sigilo profissional no serviço público, pertinente ao Monitor de Transporte Escolar, veda estritamente a exposição de informações pessoais dos estudantes, mesmo em circunstâncias que envolvam a necessidade de compartilhar dados essenciais para o socorro médico imediato em caso de acidente grave.

Durante a visita domiciliar, o Agente de Combate a Endemias (ACE) identifica riscos, orienta, avalia casos suspeitos, leva prevenção e monitora doenças. Durante uma visita domiciliar de rotina, o ACE percebe que o morador possui um acúmulo excessivo de materiais recicláveis no quintal, que servem como criadouro de mosquitos. O morador explica que aquela é sua única fonte de renda e se recusa a eliminar os focos e receber orientações, agindo de forma agressiva. Com base nos princípios de ética no serviço público e nos direitos de cidadania, marque a alternativa que apresenta a MELHOR conduta do ACE:

Um servidor público federal, responsável pela análise dos pedidos de autorização de eventos culturais junto à Prefeitura do município de Caridade, durante seu horário de almoço, assistiu gratuitamente a uma palestra em uma Universidade Pública sobre políticas culturais, aberta ao público. Na ocasião, chegou a manifestar opiniões e questionamentos sobre o tema abordado, porém não utilizou informações privilegiadas e não manteve contato com as empresas interessadas em decisões do órgão onde trabalha e que também participavam do evento. Após a palestra, o servidor retornou normalmente às suas atividades. Conforme a Lei nº 12.813/2013, que dispõe sobre conflito de interesses no exercício de cargo público ou emprego do Poder Executivo Federal, a situação apresentada:

A urbanidade no serviço público exige que o monitor mantenha uma postura respeitosa e educada com pais, alunos e colegas de trabalho, mesmo em situações de estresse ou discordância.