De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor
Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº
1.171/1994), assinale a alternativa que apresenta a
natureza da regra abaixo transcrita.
Regra: “VIII – Toda pessoa tem direito à verdade. O
servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos
interesses da própria pessoa interessada ou da Administração
Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o
poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira,
que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto
mais a de uma Nação”.
De acordo com o previsto no Decreto nº 1.171/1994, que
aprova o Código de Ética do Servidor Público Civil do
Poder Executivo Federal, assinale a alternativa correta.
Havendo a ocorrência de um ato ou fato contrário ao interesse público que exija providências cabíveis, um servidor público deverá, conforme disposto no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994),
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor
Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº
1.171/1994), são deveres fundamentais do servidor
público, exceto:
Considerando o que está disposto no Decreto n.º 1.171/1994 – Código de Ética Profissional
do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal – assinale dentre as opções abaixo a que
não se constitui em vedação ao servidor público federal:
Considerando o Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder Executivo Federal, assinale a
alternativa que contemple um dever do servidor público.
De acordo com o Decreto nº 1.171/1994 (Código de Etica Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal), configura dever do servidor público:
Alguns atos dos agentes públicos causam prejuízo ao erário, embora não configurem enriquecimento ilícito.
Indique a alternativa que contem apenas esse tipo de ato de improbidade, nos termos da legislação específica.
Acerca do ato de improbidade administrativa, analise as afirmações abaixo.I - Auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício do cargo, mandato, função, emprego ou atividade.
II - Doar a pessoa física ou jurídica verbas ou valores do patrimônio público, sem observância das formalidades legais e regulamentares aplicáveis à espécie.
III - Facilitar a aquisição de bem móvel por valor superior ao de mercado mediante recebido de comissão.
Constitui/constituem ato de improbidade administrativa vinculado ao enriquecimento ilícito: