Em uma situação de risco para a saúde da mulher ou do futuro concepto, a esterilização cirúrgica voluntária pode ser permitida sempre que haja testemunho em relatório escrito e assinado por dois médicos.

De acordo com a Lei n.º9.263/1996, que regula o planejamento familiar, uma mulher com 22 anos de idade, com quatro filhos vivos, pode ser submetida à esterilização voluntária desde que observado o prazo mínimo de sessenta dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico.

Um dos aspectos mais importantes da bioética está relacionado à ética da pesquisa envolvendo seres humanos. As bases legais para a normatização ética desse tipo de pesquisa no Brasil fundamentam-se nas Leis de Nürnberg (1935), que estabeleceram os delineamentos da declaração de Helsinque (1947).

Uma mãe, na condição de cidadã juridicamente capaz, pode dispor de um órgão ímpar para ser transplantado em seu filho, mesmo que isso represente grave comprometimento de suas aptidões vitais. A legislação estabelece que isso será permitido sempre que a interessada autorizar, preferencialmente por escrito e diante de testemunhas, especificando o órgão objeto da retirada.

Uma pessoa sem-teto, não-identificada, dá entrada em um hospital, vítima de atropelamento, e falece após quatro dias de internação no CTI, onde seu estado clínico progrediu de coma a morte cerebral. A remoção post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo dessa pessoa seria permitida sob os termos Lei n.º 9.434/1997, que regulamenta a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.

A Lei n.º 9.434/1997, regulamenta a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento. Um médico que realiza um enxerto, sabendo que a doação do tecido foi realizada contra a vontade do doador, está cometendo um crime, mesmo que não tenha responsabilidade direta na remoção do tecido.

As áreas da bioética e da deontologia médica são idênticas, já que lidam com os princípios da autonomia, beneficência, não-maleficência, justiça e eqüidade nos mesmos campos de aplicação.

A respeito de alguns autores e aspectos teórico-práticos de suas teorias bioéticas, julgue o item a seguir.

Diego Gracia defende em seus trabalhos a transformação dos quatro princípios em duas bases morais: a dos deveres privados, de base teleológica, constituída pela beneficência e pela não-maleficência, e a dos deveres públicos, de base deontológica, formada pela autonomia e pela justiça.

A respeito de alguns autores e aspectos teórico-práticos de suas teorias bioéticas, julgue o item a seguir.

Segundo Peter Singer, seja qual for a natureza do ser, o princípio da igualdade exige que o sofrimento seja levado em conta em termos de igualdade com o sofrimento semelhante de qualquer outro ser.

A respeito de alguns autores e aspectos teórico-práticos de suas teorias bioéticas, julgue o item a seguir.

Segundo alguns defensores da bioética latino-americana, como Miguel Kottow, a desvantagem do principialismo é que sua funcionalidade está limitada por possíveis situações de incompatibilidade entre os princípios e a ausência de critérios para dirimi-los. Desse modo, valores como solidariedade, amizade, proteção e justiça teriam primazia dentro do contexto das sociedades latino-americanas.