O Depósito Alfandegado Certificado (DAC) é o regime aduaneiro especial que permite

De acordo com a legislação, o local onde são realizados serviços de operação, sob controle aduaneiro, com carga de importação e exportação, embarcadas em contêiner, reboque ou semi-reboque, e situado em zona contígua à do porto organizado ou instalação portuária, compreendido no perímetro de 5 km da zona portuária demarcada pela autoridade portuária local é o(a)

Foram criadas 7 (sete) Áreas de Livre Comércio; entretanto, 4 (quatro) ainda não foram implantadas ou regulamentadas, que são

O decreto 6.008, de 29/12/06, manteve o CAPDA – Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento da Amazônia que tem, dentre suas atribuições regimentais

De acordo com as práticas protecionistas adotadas pelos países, assinale a alternativa INCORRETA:

“O país está sendo inundado por produtos que aqui chegam com preços inferiores aos praticados no mercado de origem ou com grande carga de subsídios. Essas causam sérios danos à produção nacional e estão praticamente destruindo importantes setores de nossa indústria.

As que anulam práticas desleais adotadas por empresas visando a conquista do mercado internacional, os direitos compensatórios que procuram anular os efeitos dos subsídios concedidos por países aos seus exportadores, as medidas de salvaguarda que defendem o mercado interno contra o aumento abusivo da importação de determinados produtos são institutos próprios do em um mundo de economia aberta e cada vez mais globalizado.”

Francisco Dornelles – Folha de São Paulo, 25/03/2007

As lacunas do artigo do Senador F. Dornelles são corretamente preenchidas, respectivamente, por:

Em relação a forma de pagamento do ICMS, IPI e II é correto afirmar que:

O IPI e o II têm alíquotas definidas conforme a classificação fiscal. A base de cálculo destes tributos é, respectivamente:

Nos casos de redução de IPI vinculado à importação, deverá ser utilizada na base de cálculo do PIS/PASEP e COFINSImportação: